Por saber fica ainda se o Banif irá ou não concretizar o recurso ao plano de recapitalização que, recorde-se, tem 12.000 milhões de euros disponíveis no âmbito do acordo de ajuda externa que Portugal assinou com a 'troika' constituida pelo Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia.

Os empréstimos hoje comunicados ao mercado irão permitir a estas instituições financeiras cumprir os rácios de solvabilidade 'core tier 1' de 9 por cento até final do mês, uma exigência da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) e do Banco de Portugal.

Em comunicado, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, referiu que, após estas operações, "cada um dos bancos irá ultrapassar os requisitos de capital exigidos pelo EBA", acrescentando que as instituições financeiras participantes "irão estar entre os bancos mais bem capitalizados da Europa".

O BCP anunciou hoje ter pedido um empréstimo ao Estado de 3.500 milhões de euros, o BPI de 1.500 milhões e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de 1.650 milhões de euros.

Num comunicado também divulgado hoje, as Finanças referem que, para o Governo emprestar o dinheiro, o BCP e o BPI "acordaram condições com vista a assegurar a proteção dos contribuintes, titulares últimos dos dinheiros públicos aplicados nas recapitalizações destes bancos, e apoiar a economia portuguesa, em particular no que se refere a continuar a assegurar o financiamento das famílias e das empresas".

E dá o exemplo de os bancos em causa se comprometerem "cada um a consignar pelo menos 30 milhões de euros por ano para investimento no capital de pequenas e médias empresas portuguesas".

O BCP vai pedir um empréstimo de 3.500 milhões de euros ao Estado, dos quais 500 milhões serão através de um aumento de capital "destinado à subscrição pelos seus acionistas" com direito de preferência, a que se juntam mais 3.000 milhões de euros subscritos pelo Estado em obrigações de conversão contingente (chamadas 'coco bonds') a pagar pelo banco a cinco anos.

As obrigações de conversão contingente são instrumentos totalmente reembolsáveis pelos bancos que aderem ao plano de recapitalização ao longo de um período de cinco anos e que só em certos casos, designadamente de incumprimento ou falta de pagamento, são suscetíveis de conversão em ações.

O aumento de capital será concretizado "no terceiro trimestre de 2012, para o que foi acordada desde já uma tomada firme pelo Estado a um preço de 4 cêntimos por ação".

Inserido ainda dentro deste plano, o BCP vai constituir "uma provisão adicional de cerca de 450 milhões de euros para riscos associados à degradação da situação económico-financeira da Grécia".

O Banco BPI realizará um empréstimo de 1.500 milhões de euros ao Estado, sendo que compreende a emissão de obrigações de conversão contingente ('coco bonds') no valor de 1.300 milhões, mais um aumento de capital de 200 milhões de euros.

Já a CGD vai reforçar os seus fundos próprios em 1.650 milhões de euros de forma a cumprir os rácios de solvabilidade exigidos pelo Banco de Portugal até 30 de junho deste mês.

O banco estatal comunicou que os fundos próprios da CGD "serão reforçados em 1.650 milhões de euros até ao final do corrente mês de junho de 2012", sendo que a repartição daquele montante entre ações e obrigações de conversão contingente "será definida oportunamente".

Tanto o Banco Espírito Santo (BES) como o Santander Totta não deverão necessitar da ajuda estatal.

O banco liderado por Ricardo Salgado realizou recentemente um aumento de capital superior a mil milhões de euros para evitar a intervenção pública na instituição.

O presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro, disse recentemente que o banco já atingiu em dezembro todos os requisitos pedidos pela 'troika' até 30 de junho.