Açoriano Oriental
Bastonário dos OTOC considera "extremamente negativo" fecho de serviços de finanças
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) vê com "maus olhos" o encerramento de metade das repartições de finanças do país e diz que a medida pode ter efeitos "extremamente negativos".
Bastonário dos OTOC considera "extremamente negativo" fecho de serviços de finanças

Autor: Lusa/AO Online

 

“Criou-se uma certa fobia, corte-se, corte-se, e ninguém pergunta o que acontece depois dos cortes”, afirmou Domingues Azevedo em declarações à Lusa.

O bastonário lembra que a Autoridade Tributária (AT) é a fonte de 95% das receitas que o Estado carece para sobreviver financeiramente, como tal, “é necessária uma proximidade” às pessoas porque as questões fiscais são normalmente muito técnicas e são difíceis de serem entendidas pela maioria dos contribuintes.

“É necessário uma proximidade dos serviços, para que as pessoas convivam com essas obrigações [fiscais] e as cumpram com maior facilidade. E, por enquanto, é necessário prestar-se uma atenção acrescida ao funcionamento da AT porque não é o funcionamento de um serviço qualquer, pois se aí faltar dinheiro tudo o resto vai parar”, explicou o bastonário.

O bastonário defende que o encerramento de metade das repartições, como foi acordado entre o Governo e a ‘troika’, “poderá ter efeitos extremamente negativos” porque não é possível ao Estado pôr um fiscal junto de cada cidadão.

O encerramento das repartições, acrescenta, será um “enorme retrocesso” no que respeita a alguma evolução registada nos últimos anos quanto ao conceito de cidadania em Portugal e que pode vir a criar “apetência ao incumprimento”.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado na segunda-feira, dia 21, o Executivo compromete-se a "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Depois da divulgação do relatório, o Governo veio dizer que o assunto não foi discutido na 11ª avalaição e que "mantém a intenção de procurar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações".

A procura de uma solução irá realizar-se "sempre em diálogo com as autarquias", garantiu ainda o Governo.

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