Bastonário da OTOC diz que remeter redução do IRS para 2016 levanta dúvidas


 

Lusa/AO Online   Economia   13 de Out de 2014, 08:50

O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas disse esta segunda-feira que a indexação da redução da sobretaxa de IRS ao aumento da receita fiscal é uma medida inédita que levanta dúvidas por poder estar a impor obrigações a um novo Governo.

 

“Desde que me recordo é a primeira vez que isto é feito”, afirmou Domingues Azevedo a propósito da intenção do Governo de incluir no Orçamento de Espado para 2015 a possibilidade de diminuir ou extinguir a sobretaxa de IRS, caso o aumento das receitas fiscais seja suficiente para cobrir aquele valor.

No entanto, a acontecer, essa solução só terá efeitos práticos em 2016, já que a decisão dependerá das receitas obtidas em 2015.

Isto “levanta outro problema”, admitiu o bastonário Ordem dos Técnicos Oficias de Contas (OTOC).

“O que se está a falar é algo mais complexo, de moral política. O Governo pode estar a impor ao novo Governo uma obrigação”, referiu, considerando tratar-se de “uma estratégia política”.

Embora defenda que a medida não deverá colocar problemas de constitucionalidade, Domingues Azevedo afirmou que poderá causar outros problemas.

“Não deixa de haver aqui uma interferência de Estado, ou seja, não deixa de haver aqui uma decisão de terceiros que este Governo - caso perca as eleições - não tem legitimidade para tomar”, disse.

“Tenho dúvidas de que seja inconstitucional, mas poderá ser imoral politicamente”, referiu, acrescentando que a medida constitui “uma estratégia política” que visa “criar a esperança de que se vai reduzir o IRS”.

De acordo com a imprensa de hoje, o Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na quarta-feira, inclui a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS (que é atualmente de 3,5%), mas não determina a percentagem da diminuição.

Em vez disso, faz depender essa redução do aumento das receitas fiscais conseguido quer através do crescimento da economia, quer através do combate à fraude fiscal.


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