Em setembro deste ano, o Conselho da União Europeia aceitou não aplicar sanções financeiras a Portugal por o país não ter reduzido o défice orçamental de 2015 abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e definiu uma nova meta para 2016: uma redução do défice para 2,5% do PIB excluindo eventuais apoios ao sistema financeiro, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).

No boletim económico de outubro hoje publicado, que não considera os impactos do perdão fiscal e contributivo anunciado na quinta-feira pelo Governo a contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social que paguem a totalidade da dívida ou firmem um acordo para a pagar em prestações, o Banco de Portugal admite que a meta estabelecida por Bruxelas, de fechar este ano com um défice de 2,5%, é "exequível".

A instituição liderada por Carlos Costa refere que "a evidência disponível para o primeiro semestre parece sugerir que o objetivo para o défice estabelecido pelo Conselho da União Europeia para o conjunto de 2016 pode ser atingido", mas sublinha que a execução orçamental no segundo semestre "continua a ser muito exigente", está "sujeita a fatores de risco não negligenciáveis", sendo "afetada por diversos fatores, como a entrada em vigor tardia do orçamento e o impacto de medidas de política orçamental".

A isto acresce o facto de o nível da dívida pública em percentagem do PIB permanecer "muito elevado e numa trajetória ainda não claramente descendente", o que, segundo o banco central, "reforça a importância de cumprir os compromissos assumidos no âmbito das regras orçamentais europeias".

A dívida pública portuguesa atingiu os 134% do PIB no final do primeiro semestre deste ano, totalizando os 223.270 milhões de euros.

O Banco de Portugal diz ainda que a execução orçamental deste ano comporta "uma elevada incerteza", nomeadamente quanto ao "comportamento da receita fiscal líquida de reembolsos, em particular por via do impacto das medidas adotadas e dos desenvolvimentos macroeconómicos, bem como da despesa pública".

Refere ainda que "a materialização de um défice de 2,5% do PIB em 2016 é compatível com a sua estabilização em termos estruturais".

Mas, a instituição de Carlos Costa deixa um aviso para o próximo ano: "a convergência para o objetivo de médio prazo, correspondente atualmente a um saldo estrutural [que exclui os juros da dívida pública] de 0,25% do PIB, requer a adoção de uma estratégia de consolidação orçamental a partir de 2017".

O banco central sublinha que uma das dimensões fundamentais para a estabilidade macroeconómica é "a preservação de contas públicas equilibradas e sustentáveis" e que, "no caso da economia portuguesa, a prossecução deste objetivo requer um esforço adicional de ajustamento estrutural".

Apesar de meta fixada pelo Conselho da União Europeia ser de 2,5% de défice este ano, as estimativas da Comissão Europeia são mais pessimistas, tendo Bruxelas previsto, em maio, que Portugal fecharia este ano com um défice de 2,7%.