Avaliação na administração pública dos Açores passa a ser de dois em dois anos

Avaliação na administração pública dos Açores passa a ser de dois em dois anos

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Jul de 2015, 11:57

O Governo dos Açores anunciou hoje alterações ao sistema de avaliação na administração pública regional, que passa a ser feita de dois em dois anos.

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A avaliação de desempenho dos funcionários da administração pública regional dos Açores deixará assim de ser feita anualmente e o processo que está a decorrer este ano "já entra no cômputo do processo de 2016, permitindo-se assim integrá-lo no novo processo avaliativo, que passa a ser de dois anos", explicou a secretária regional Adjunta da Presidência do Governo açoriano, Isabel Rodrigues, em conferência de imprensa na Horta, ilha do Faial.

Por outro lado, alguns trabalhadores (carreiras de assistente técnico e assistente operacional), dada a natureza das suas funções, podem passar a ser avaliados por competências e não por objetivos, como até agora, e os dirigentes intermédios (diretores de serviço e chefes de divisão) só serão avaliados quando acabar a comissão de serviço, mas "vão sendo objeto de monitorização intercalar".

Segundo Isabel Rodrigues, mantém-se nos Açores a possibilidade de os trabalhadores da administração regional aumentarem o número de férias em três ou cinco dias anuais em resultado da sua avaliação.

Também continuará a haver "quotas de avaliação mais elevadas" e "em número superior ao consagrado a nível nacional".

Isabel Rodrigues afirmou que estas mudanças no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional dos Açores (SIADAPRA) são um "esforço de harmonização" com a legislação nacional numa matéria "em que não se justifica a existência de grandes discrepâncias". Têm também o objetivo de desburocratizar e flexibilizar os processos.

A secretária regional falava numa conferência de imprensa para apresentar as decisões tomadas pelo Conselho do Governo dos Açores que esteve reunido na Horta na segunda-feira.

Na reunião, o executivo açoriano aprovou também a concessão de um aval de 50 milhões de euros à Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, para uma "reestruturação do financiamento da empresa" que se traduzirá na redução dos encargos.

Isabel Rodrigues justificou esta decisão com o "abaixamento muito significativo das taxas de juro" que, "sem qualquer aumento do endividamento da região", garante uma redução anual de custos de 2,3 milhões de euros.

Segundo a secretária regional, com esta operação serão ainda pagos empréstimos cuja amortização só estava prevista "nos próximos anos".

O Conselho do Governo dos Açores de segunda-feira aprovou também o novo estatuto da carreira docente, que será apresentado publicamente "oportunamente".

 

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