Autorizado levantamento de imunidade parlamentar de deputado do PCP

Autorizado levantamento de imunidade parlamentar de deputado do PCP

 

Lusa/AO online   Regional   1 de Dez de 2017, 12:08

O parlamento dos Açores autorizou o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PCP, João Paulo Corvelo, para ser constituído arguido no âmbito de um inquérito sobre a alegada prática de um crime de usurpação de funções.

O pedido foi feito pela Secção de Santa Cruz das Flores do Departamento de Investigação e Ação Penal à Assembleia Legislativa Regional em setembro.

De acordo com o parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional, disponível no seu sítio na Internet, em audição o deputado comunista pediu que fosse levantada a sua imunidade parlamentar para ser constituído arguido e interrogado.

Ainda em sede de comissão, PS, PSD e BE “manifestaram posições de concordância com o levantamento da imunidade parlamentar e autorização para que o deputado” seja ouvido na qualidade de arguido neste inquérito.

O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, esteve ausente deste plenário. A semana passada morreu o seu tio Paulo Valadão, um histórico do partido nos Açores, que foi deputado da Assembleia Legislativa Regional quatro mandatos e era atualmente vereador na Câmara de Santa Cruz das Flores.

Nesta legislatura, que começou em novembro, esta é a terceira vez que o parlamento se pronuncia sobre o levantamento da imunidade.

A primeira vez, a Assembleia Legislativa rejeitou, por maioria, o levantamento da imunidade ao deputado social-democrata Luís Rendeiro para ser ouvido na qualidade de arguido num processo de alegada difamação. Em sede de comissão, o parlamentar opôs-se ao levantamento.

A segunda situação prendeu-se com a deputada socialista Fátima Ferreira, pelo alegado crime de ofensas corporais, na sequência de um animal da sua ganadaria ter supostamente colhido uma pessoa.

A assembleia autorizou o levantamento da imunidade com o qual concordou a deputada, de acordo com informação prestada à agência Lusa pelo presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Francisco Coelho.


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