Autorizado concurso para remodelação da urgência do hospital de Ponta Delgada

Autorizado concurso para remodelação da urgência do hospital de Ponta Delgada

 

LUSA/AO online   Regional   8 de Ago de 2016, 17:13

O Conselho do Governo dos Açores autorizou a abertura do concurso público para a ampliação e remodelação do serviço de urgência do hospital de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, foi hoje anunciado

Na leitura do comunicado da reunião do Conselho de Governo, em Ponta Delgada, a secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, explicou que a obra, de 3,8 milhões de euros e com um prazo de construção de 14 meses, “pretende aumentar a capacidade de resposta, cumprindo, assim, com a legislação que prevê o direito de acompanhamento dos utentes nos serviços de urgência”.

Ainda no âmbito da saúde, foi deliberado adjudicar os trabalhos de remodelação e ampliação do centro de saúde da Calheta, na ilha de São Jorge, por 1,2 milhões de euros e um prazo de 360 dias, tendo igualmente sido nomeados os conselhos de administração dos hospitais de Ponta Delgada e da Horta.

João Morais mantém-se na presidência do conselho de administração do hospital da Horta, na ilha do Faial, e Fernando Mesquita no hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

Entre as deliberações do Conselho do Governo conta-se também a celebração de um contrato-programa com a empresa Ilhas de Valor, SA, de 3,5 milhões de euros, para a execução do plano de investimentos e atividades da empresa no âmbito da coesão regional.

Isabel Rodrigues explicou que as Ilhas de Valor “têm, por exemplo, sob sua administração, os campos de golfe”, tendo em curso a criação de uma incubadora de empresas e do centro de desenvolvimento e inovação empresarial da ilha de Santa Maria.

“Este contrato-programa é feito todos os anos com a empresa, que executa um conjunto de ações através de contrato-programa celebrado com o Governo Regional e este contrato destina-se a financiar essa tipologia de investimentos”, adiantou a secretária regional.

Ao nível do plano de redução dos encargos financeiros do setor público empresarial regional, foi autorizada a concessão de um aval à Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, SA, de 725 mil euros, para “assegurar a redução dos seus custos financeiros, sem qualquer aumento do endividamento líquido”.

No âmbito da agricultura, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que reforça em 200 mil euros “os apoios financeiros a conceder nos domínios da agricultura, pecuária, promoção da saúde e bem-estar animal e proteção dos animais de companhia”, passando a ser globalmente de 3,8 milhões de euros.

A medida é justificada com a “relevância e elevado número de candidaturas apresentadas”.

A secretária regional adiantou que foi igualmente aprovada uma alteração ao programa de integração de ativos INTEGRA, consagrando “novas majorações às entidades que contratem desempregados provenientes de programas ocupacionais”.

“Com a presente alteração, o apoio atribuído aos empresários pela celebração de um contrato de trabalho de, pelo menos, um ano com um desempregado que cumpra estas condições é agora majorado em 10%”, referiu.

Segundo Isabel Rodrigues, o INTEGRA permitiu “a contratação de cerca de 2.300 pessoas que se encontravam desempregadas e que, através desta medida, voltaram ao mercado de trabalho”.

O Conselho do Governo determinou ainda uma alteração do regulamento do programa Estagiar, para o tornar “acessível a um maior leque de empresas e de jovens”, referiu a responsável.


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