Trabalho

Autoridade para Condições do Trabalho deve incentivar cumprimento da lei


 

Lusa / AO online   Economia   1 de Jul de 2010, 18:10

A ministra do Trabalho e da Solidariedade, Helena André, defendeu esta quinta-feira que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve incentivar ao cumprimento da lei e não apenas fiscalizar e punir quem não cumpre.

"Temos que ter uma ACT que seja vigilante e faça cumprir a lei e que ao mesmo tempo tenha um papel de incentivo para o cumprimento da lei", disse a governante aos jornalistas no final da cerimónia em que deu posse ao novo Inspector-geral do Trabalho (IGT).

"Não basta punir para resolver os problemas e assegurar o cumprimento da lei", afirmou durante a cerimónia.

Na intervenção que fez, Helena André lembrou a entrada de 150 novos inspectores do trabalho este mês e o concurso que está a decorrer para a admissão de 170 técnicos superiores para a ACT.


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