Autoridade da Concorrência condena Associação de Farmácias por abuso de posição dominante

Autoridade da Concorrência condena Associação de Farmácias por abuso de posição dominante

 

LUSA/AO online   Nacional   31 de Dez de 2015, 07:48

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF), e três sociedades do mesmo grupo, a coimas de 10,34 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de estudos para laboratórios, informou hoje a AdC

Além da ANF, foram ainda condenadas ao pagamento da coima mais três outras sociedades do mesmo grupo: a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a HMR – Health Market Research.

No comunicado da AdC, hoje divulgado, é especificada a atividade simultânea do grupo ANF no mercado de venda de dados comerciais das farmácias, através da Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, e, desde 2009, no mercado de produção de estudos com base nesses dados com a criação da HMR – Health Market Research.

“A investigação desenvolvida pela Autoridade da Concorrência revelou que, entre 2010 e 2013, os preços praticados pelo grupo ANF na venda de dados comerciais das farmácias, quando comparados com os preços praticados pelo mesmo grupo na venda de estudos de mercado baseados naqueles dados, não permitiam a um concorrente na venda de estudos de mercado, ainda que igualmente eficiente, obter uma margem suficiente para cobrir os custos de produção”, precisa a AdC.

A prática de esmagamento de margens constitui uma infração grave às regras da concorrência previstas na legislação portuguesa, constituindo um comportamento pelo qual a empresa dominante procura, através de práticas comerciais ilícitas, manter ou aumentar o seu poder de mercado, impedindo ou dificultando a entrada de concorrentes no mercado, debilitando a respetiva posição concorrencial ou levando à sua exclusão do mercado.

A decisão da AdC é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.


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