Açoriano Oriental
Autonomia açoriana beneficiou de ter sido discutida durante a Guerra Fria
O primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Álvaro Monjardino, considera que a autonomia política alcançada pelo arquipélago em 1976 beneficiou do facto de as negociações terem decorrido num período de Guerra Fria.

Autor: Lusa/AO Online

 

"O facto de se saber que os Açores desempenhavam um papel muito importante na geoestratégia americana, justamente por causa da Guerra Fria, é que deu muito alento às reivindicações que foram feitas no sentido de se conseguir um governo autonómico, mas o problema não era só o governo autonómico, era sobretudo conseguir um governo autonómico que tivesse garantias financeiras para poder funcionar", frisou Álvaro Monjardino, em declarações à Lusa.

Álvaro Monjardino integrou a comissão que, em 1975, preparou um projeto de estatuto para a Região Autónoma dos Açores, composta por dois elementos de cada distrito (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) dos dois partidos que elegeram deputados à Assembleia Constituinte (PS e PPD) por este círculo.

Mais tarde, assumiu funções na Junta Regional dos Açores, sendo responsável pela coordenação económica e de finanças.

Segundo o antigo presidente da Assembleia Legislativa, o estatuto acabou por ser aprovado "com algumas alterações e diminuições", mas no geral o resultado foi positivo.

"Conseguiu-se o estatuto possível. Não era o que se tinha pedido. Pediu-se o possível e o impossível", considerou.

No seu entender, "os Açores eram uma região pobre, como continuam a ser" e, apesar de a autonomia ter permitido "uma explosão de obras públicas", emprego e funcionalismo, as finanças regionais "nunca deixarão de ser dependentes do exterior".

João Bosco Mota Amaral, primeiro presidente do Governo Regional dos Açores, foi deputado na Assembleia Constituinte e lembra que o debate para a inclusão da autonomia política dos Açores na versão inicial da Constituição foi "muito agitado".

"Havia muitas suspeitas sobre quais eram os objetivos da autonomia, se incluía a independência", salientou.

Para Mota Amaral, os Açores conseguiram, no entanto, uma autonomia política progressiva, já que de todas as vezes que a Constituição foi revista se ampliou a autonomia da região.

"Conseguimos uma autonomia, ainda assim, ampla e, sobretudo, a grande vitória foi passar a ter órgãos de governo próprios e mais democraticamente. O grande objetivo era de facto ter uma representação democrática que falasse em nome dos interesses dos Açores e isso aconteceu com a eleição da Assembleia Regional, em junho de 1976", frisou.

José Guilherme Reis Leite só se militou no PSD depois de ser constituída a Assembleia Legislativa, mas acompanhou a discussão sobre a autonomia e o "clima de agitação política social e económica" enquanto diretor do jornal Diário Insular, em Angra do Heroísmo.

Para o antigo secretário regional e presidente da Assembleia Legislativa, foi "muito difícil" chegar a um consenso na Assembleia Constituinte para se integrar a autonomia política dos Açores na Constituição.

"Houve cedências de parte a parte. O que saiu na Constituição não era a proposta inicial do PPD, nem do PS", salientou, alegando que foi o "bom senso" de Mota Amaral (PPD) e de Jaime Gama (PS) que tornou possível um consenso.

Os estatutos provisórios dos Açores e da Madeira foram publicados há 40 anos, a 30 de abril de 1976, mês em que foi promulgada a Constituição, a lei fundamental que constituiu os arquipélagos como regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios.

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