Autonomia açoriana beneficiou de ter sido discutida durante a Guerra Fria


 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Abr de 2016, 08:42

O primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Álvaro Monjardino, considera que a autonomia política alcançada pelo arquipélago em 1976 beneficiou do facto de as negociações terem decorrido num período de Guerra Fria.

 

"O facto de se saber que os Açores desempenhavam um papel muito importante na geoestratégia americana, justamente por causa da Guerra Fria, é que deu muito alento às reivindicações que foram feitas no sentido de se conseguir um governo autonómico, mas o problema não era só o governo autonómico, era sobretudo conseguir um governo autonómico que tivesse garantias financeiras para poder funcionar", frisou Álvaro Monjardino, em declarações à Lusa.

Álvaro Monjardino integrou a comissão que, em 1975, preparou um projeto de estatuto para a Região Autónoma dos Açores, composta por dois elementos de cada distrito (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) dos dois partidos que elegeram deputados à Assembleia Constituinte (PS e PPD) por este círculo.

Mais tarde, assumiu funções na Junta Regional dos Açores, sendo responsável pela coordenação económica e de finanças.

Segundo o antigo presidente da Assembleia Legislativa, o estatuto acabou por ser aprovado "com algumas alterações e diminuições", mas no geral o resultado foi positivo.

"Conseguiu-se o estatuto possível. Não era o que se tinha pedido. Pediu-se o possível e o impossível", considerou.

No seu entender, "os Açores eram uma região pobre, como continuam a ser" e, apesar de a autonomia ter permitido "uma explosão de obras públicas", emprego e funcionalismo, as finanças regionais "nunca deixarão de ser dependentes do exterior".

João Bosco Mota Amaral, primeiro presidente do Governo Regional dos Açores, foi deputado na Assembleia Constituinte e lembra que o debate para a inclusão da autonomia política dos Açores na versão inicial da Constituição foi "muito agitado".

"Havia muitas suspeitas sobre quais eram os objetivos da autonomia, se incluía a independência", salientou.

Para Mota Amaral, os Açores conseguiram, no entanto, uma autonomia política progressiva, já que de todas as vezes que a Constituição foi revista se ampliou a autonomia da região.

"Conseguimos uma autonomia, ainda assim, ampla e, sobretudo, a grande vitória foi passar a ter órgãos de governo próprios e mais democraticamente. O grande objetivo era de facto ter uma representação democrática que falasse em nome dos interesses dos Açores e isso aconteceu com a eleição da Assembleia Regional, em junho de 1976", frisou.

José Guilherme Reis Leite só se militou no PSD depois de ser constituída a Assembleia Legislativa, mas acompanhou a discussão sobre a autonomia e o "clima de agitação política social e económica" enquanto diretor do jornal Diário Insular, em Angra do Heroísmo.

Para o antigo secretário regional e presidente da Assembleia Legislativa, foi "muito difícil" chegar a um consenso na Assembleia Constituinte para se integrar a autonomia política dos Açores na Constituição.

"Houve cedências de parte a parte. O que saiu na Constituição não era a proposta inicial do PPD, nem do PS", salientou, alegando que foi o "bom senso" de Mota Amaral (PPD) e de Jaime Gama (PS) que tornou possível um consenso.

Os estatutos provisórios dos Açores e da Madeira foram publicados há 40 anos, a 30 de abril de 1976, mês em que foi promulgada a Constituição, a lei fundamental que constituiu os arquipélagos como regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios.


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