Autarquias vão ser consultadas sobre avaliação de extinção de freguesias


 

Lusa/AO Online   Nacional   14 de Set de 2016, 19:45

Os órgãos autárquicos vão ser consultados, a partir desta semana, sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias, foi hoje anunciado no âmbito de uma audição parlamentar sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.

Segundo Fátima Diniz, do gabinete jurídico da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no grupo técnico também constituído pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) “foi aprovado o inquérito para as freguesias e para os municípios”, prevendo-se que “o inquérito saia ainda esta semana”.

A técnica da ANMP falava numa reunião do grupo de trabalho parlamentar criado para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), para que a reorganização territorial de freguesias ocorra antes das próximas eleições autárquicas, em 2017, ao contrário do que pretende uma resolução do PS e o Governo.

Apesar de “alguns problemas informáticos” para tratar os dados de uma forma mais simples, Fátima Diniz explicou que o grupo técnico criado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai esperar cerca de um mês pela resposta ao inquérito e “trabalhar no relatório final”.

O grupo técnico, constituído em maio, visa propor “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação” realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092, mas após as eleições de 2017.

O projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso “em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, mas preconiza debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para “soluções diversas” ou "simples reposição" de freguesias.

O BE também apresentou um projeto de lei para que, antes de 2017, seja “instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações”, através de referendos locais.

Já o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”, mas após 2017.

“A Anafre entende que não deve valorar, neste momento, nenhum dos documentos em particular, mas sim olhar para eles como três contributos positivos para chegarmos a uma solução que seja o mais consensual”, afirmou o presidente da associação de freguesias, Pedro Cegonho.

O dirigente da Anafre explicou, aos deputados do grupo de trabalho sobre a reorganização territorial de freguesias, que o objetivo passa por “corrigir erros” da anterior reforma, com base em critérios de avaliação do grupo técnico, em articulação com a descentralização de competências próprias para as freguesias.

O vice-presidente da ANMP Alfredo Monteiro reiterou o parecer da associação ao projeto de lei do PCP, no qual considera que devem ser criadas condições para que o novo mapa das freguesias seja concluído até às eleições de 2017.

Para o dirigente associativo, “há uma avaliação muito importante de uma parte do mandato autárquico por parte dos respetivos órgãos” que deve ser aproveitada no processo de reorganização.

O responsável sublinhou que ainda existem condições para aprovar um novo mapa de freguesias antes do próximo ato eleitoral.

Armando Varela, do conselho diretivo da ANMP, alertou para os riscos de se fazerem “reajustamentos sem dar tempo para fazer essas reavaliações”, incorrendo no mesmo erro da anterior reforma.

Em sua opinião, o processo “deve merecer um consenso alargado entre o Governo e a Assembleia da República” e, em função da criação do grupo de trabalho, “o Governo tomou uma posição avisada de avaliar esta reorganização das freguesias”.

As deputadas socialistas Maria da Luz Rosinha e Susana Amador defenderam que o processo de reorganização das freguesias deve ser avaliado após as eleições autárquicas, apesar de criticarem a reforma de 2013, enquanto os deputados António Lima Costa (PSD) e Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) advogaram apenas uma avaliação de erros que possam existir.

“O Bloco de Esquerda entende que o processo não deve ser revertido na sua totalidade”, admitiu João Vasconcelos, embora a reorganização deva produzir resultados nas próximas eleições autárquicas, como também apontou Paula Santos (PCP), notando que “o consenso deve passar pelo respeito da vontade das populações”.

 

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