Autarquia da Praia da Vitória quer reduzir passivo e aproveitar fundos comunitários


 

Lusa/AO online   Regional   28 de Out de 2015, 16:08

A Câmara Municipal da Praia da Vitória quer focar o seu orçamento em 2016 nos apoios sociais, na redução do passivo e no aproveitamento de fundos comunitários, anunciou o autarca, em conferência de imprensa.

O orçamento de cerca de 14 milhões de euros, semelhante à verba disponível em 2015 (14,8 milhões) foi aprovado em reunião de câmara, por maioria, com cinco votos favoráveis do PS e dois contra do PSD, não tendo ainda sido discutido na Assembleia Municipal.

O investimento previsto (despesas de capital) é superior em 2016, passando de 4,8 para 6,3 milhões de euros, tendo em conta que a autarquia já poderá utilizar verbas do atual quadro comunitário, que representam 13,5% do orçamento global.

Cerca de 11,5% do orçamento é destinado a projetos e ações sociais, educacionais, culturais e de apoio ao emprego, sendo que o município vai investir 350 mil euros em programas de emprego, o que representa um "acréscimo de 70 mil euros".

A Câmara pretende, ainda, reduzir as receitas fiscais e as taxas dos serviços municipais, prevendo perder uma receita de 60 mil euros ao adotar as taxas mínimas de IMI e os descontos máximos para famílias com filhos.

Será ainda criada uma tarifa social de águas e resíduos, que pode reduzir as faturas entre 11 e 22%, medida que o autarca estima que abranja 2.500 famílias (28% das existentes no concelho).

Outra das metas presentes no orçamento é a redução do passivo de médio e longo prazo da autarquia, que atinge os 8,5 milhões de euros.

Segundo Roberto Monteiro, o objetivo da autarquia é reduzir, em 2016, o passivo em 2,2 milhões de euros e o mesmo montante no ano seguinte, estando previsto ainda um corte de 8% na despesa corrente e a redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores de 53 para 20 dias.

Quanto aos fundos comunitários, o município tem projetos nas áreas da regeneração urbana, da requalificação da rede hidrográfica do concelho, da recuperação do património cultural, da promoção do património natural (baía) e das novas tecnologias.

A autarquia pretende investir mais de 1,2 milhões de euros, com recurso a financiamento comunitário, no reforço da competitividade das Pequenas e Médias Empresas, nos próximos três anos, em medidas como a criação de incubadoras de desenvolvimento local, a construção de parques empresariais, o fomento das exportações, a formação empresarial e o apoio ao comércio local.

No entanto, no próximo ano, deverá avançar apenas a criação de incubadoras de desenvolvimento local, porque as restantes candidaturas só terão verbas disponíveis a partir de 2017.

Roberto Monteiro acusou os vereadores do PSD de não terem proposto alterações ao orçamento ou levantado questões antes da reunião de câmara.

Na declaração de voto dos vereadores do PSD, a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas criticam o facto de 50% da despesa orçamentada ser para pagar contas (despesas com pessoal, funcionamento e encargos da dívida) e a redução superior a 40% nos projetos cofinanciados por fundos europeus, o que consideram revelar "incapacidade de acesso" a estes mecanismos.

Os vereadores do PSD alegam, ainda, que há "falta de esforço" na redução da dívida e que não são apresentadas "medidas satisfatórias" na contenção de despesas e na redução de receitas fiscais, para tornar o concelho mais competitivo.

Em resposta, Roberto Monteiro disse que a autarquia e a empresa municipal vão utilizar, no próximo ano, cerca de 25% do montante disponível no atual quadro comunitário que é de sete anos, acrescentando que 15,6% do orçamento é destinado à redução do passivo de médio e longo prazo.


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