Autarcas querem mais apoios do estado para projectos sociais


 

Lusa/AO On line   Nacional   1 de Set de 2010, 06:42

 Os autarcas gostariam que o próximo Orçamento do Estado (OE) incluísse verbas que permitissem aos municípios e às freguesias assumir mais competências sociais, por serem as entidades mais próximas das populações, num ano que se adivinha de extremas dificuldades.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, gostava "sobretudo que no próximo ano o Governo não voltasse a retirar dinheiro às autarquias com o mesmo argumento” com que este ano “retirou [aos municípios] 100 milhões de euros através do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]”.

No documento que define as despesas do Estado em 2011, os municípios gostariam ainda de ter condições para continuar a desenvolver os projetos no âmbito do QREN e a criação das cartas sociais municipais.

“Gostava muito de ver contemplada a carta social, que possibilitasse depois a transferência de competências para os municípios a este nível, porque não é mais nada do que por em direito aquilo que nós já fazemos de facto”, salientou.

Os municípios pretendem ainda que seja feito “finalmente um cadastro rústico”, como medida de prevenção contra os incêndios, à semelhança da vizinha Espanha.

“Nós disponibilizámo-nos a abdicar da nossa receita total do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] rústico para fazer este cadastro, [mas] não sabemos em que fase é que está”, considerou Ruas.

Outro das reivindicações dos municípios é que em 2011 “não houvesse diminuição de investimento local, porque a consequência, naturalmente, é mais desemprego pelo país inteiro”.

Também Armando Vieira, da ANAFRE, defende que o próximo Orçamento deve “dar satisfação às necessidades básicas dos portugueses" e defende também que seja "cumprido com rigor”.

Para este responsável é importante “o reforço do fundo de financiamento” e a clarificação das competências das freguesias, que, na sua perspetiva, deveriam ser fortalecidas “em função das especificidades e das funções que lhes são exigidas e das solicitações crescentes das respetivas populações”.

“Prevendo-se para 2011 um ano de extremas dificuldades no plano social, eu sou um acérrimo defensor de que as freguesias pudessem ter a capacidade de montar uma rede de cozinhas sociais para dar resposta aos cidadãos que não vão ter qualquer tipo de rendimento, alimentando-os condignamente”, exemplificou.


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