Autarcas do PSD notam melhoria nas "condições do exercício autárquico"


 

Lusa/AO online   Nacional   18 de Out de 2014, 15:49

Os autarcas sociais-democratas afirmaram que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 "melhora as condições do exercício autárquico" e que permite um "novo impulso no processo de desenvolvimento das políticas de proximidade".

 

Numa posição divulgada hoje, o presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Social Democratas, Álvaro dos Santos Amaro, comentou que o documento, em cenário de dificuldades, “consubstancia o reconhecimento do papel das autarquias e reflete muitas das matérias que têm sido defendidas”.

“Este avanço permitirá um novo impulso no processo de desenvolvimento das políticas de proximidade e abre portas a novas formas de gestão que se materializará numa maior delegação de competências nos municípios”, lê-se no comunicado.

Álvaro dos Santos Amaros comentou que no quadro global da administração pública “as autarquias têm apresentado dos melhores resultados”, sendo um “setor com superavit orçamental o que traduz bem o esforço solidário dos municípios no ajustamento”.

O comunicado notou que a proposta de Orçamento prevê um aumento de 108 milhões de euros nas transferências para os municípios (25,7 milhões de euros referente às normais transferências e 82,5 milhões de euros referente à participação no IRS).

Porém, o dirigente dos autarcas do PSD afirmou que o aumento fica “consignado à consolidação orçamental dos municípios e melhoria do saldo orçamental dos municípios”, já que a proposta determina três hipóteses para a aplicação desse aumento de verbas: capitalização do Fundo de Apoio Municipal, que no ano de 2015 necessita de 46 milhões de euros, redução dos pagamentos em atraso e diminuição da divida de médio e longo prazo.

Na nota enviada, indicou-se ainda o aumento de 2,54 milhões de euros nas verbas a atribuir às juntas de freguesia, em relação a 2014.

Os autarcas sociais-democratas sublinharam ainda que os municípios em equilíbrio podem ter financiamento mais barato e que passa a haver um “regime mais justo”, nos pagamentos ao Serviço Nacional de Saúde.

“Não é um Orçamento do Estado que preencha todas as necessidades” das autarquias para que responda a “todas as exigências”, mas o documento “materializa e demonstra o reconhecimento pela evolução significativa da solidariedade das autarquias no ajustamento económico e financeiro de Portugal”.

A proposta de OE2015 estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.


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