Autarcas de Santa Cruz e Machico dizem-se "condicionados" pelo Governo Regional

Autarcas de Santa Cruz e Machico dizem-se "condicionados" pelo Governo Regional

 

Lusa/AO Online   Nacional   31 de Jul de 2014, 17:44

Os presidentes das câmaras de Santa Cruz e Machico, na Madeira, afirmaram esta quinta-feira que o Governo Regional "condiciona" e desvaloriza a sua gestão autárquica, por não pertencerem ao PSD, acusações rejeitadas pelo executivo social-democrata.

 

Filipe Sousa, eleito em Santa Cruz pelo movimento Juntos pelo Povo - que governava a autarquia no mandato anterior e em 2013 obteve maioria absoluta -, criticou as "ações de terrorismo político" do Governo Regional, em particular da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

O autarca apontou, como exemplo, a representação do Governo Regional em cerimónias públicas da Câmara por elementos "de segunda linha", o que fonte oficial do gabinete da presidência do governo de Alberto João Jardim disse ser uma “leitura tonta” que “não é relevante”.

A fonte contactada pela Lusa salientou que, "quando alguém vai em representação do presidente, é como se o presidente lá estivesse, pois vai em nome dele".

Filipe Sousa apontou, também, a retirada de duas viaturas de recolha de lixo da ARM - Águas Resíduos da Madeira, quando o município denunciou o aumento do preço da água, e a penhora das contas da Câmara em 700 mil euros por parte de empresas alegadamente afetas a militantes ou simpatizantes do PSD.

"Santa Cruz teve problemas de recolha de lixo devido às más políticas implementadas pelo PSD durante muitos anos. Os problemas agravaram-se e tivemos de recorrer a duas viaturas da ARM, empresa tutelada pelo Governo Regional, mediante ação devidamente protocolada. Acontece que o Governo Regional, em fevereiro, de uma forma unilateral, aumentou a tarifa da água em 14% sem nos ouvir, nem aos outros municípios", contou.

O autarca referiu, ainda, que a Câmara pagou à Valor Ambiente, ao Instituto de Gestão de Água e à Empresa de Eletricidade "dívidas que a vereação PSD não pagava", de cerca de 600 mil euros.

"Estamos, agora, a receber o pedido de pagamento dos juros dessa dívida que pagámos e que aquelas empresas não tiveram coragem, no passado, de mandar cobrar", referiu.

Filipe Sousa disse ainda que as contas da Câmara foram penhoradas em 700 mil euros, mas esse valor poderá chegar aos 10 milhões de euros, devido a faturas de empresas “assumidas ilegalmente”.

Também o presidente da Câmara de Machico, Ricardo Franco (socialista que retirou a liderança ao PSD), criticou o acordo da anterior presidência da autarquia com a ARM, considerando-o prejudicial para o município.

"A partir do momento em que a ARM tomou conta dos serviços das águas, saneamento e resíduos sólidos, deixámos de ter liquidez na tesouraria, porque esta empresa gere à sua maneira, não nos presta contas, a Câmara não recebe um tostão daquilo que são as receitas que a mesma vai tendo com as águas", acusou.

Segundo o responsável, uma denúncia neste âmbito significaria que a autarquia "teria de indemnizar a ARM em cerca de seis milhões de euros".

O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia, refutou, em declarações à Lusa, as acusações de Filipe Sousa: "Essas viaturas [de recolha do lixo] foram emprestadas a título excecional e com prazo certo. Uma vez acabado o prazo, pedimos a devolução das viaturas porque são precisas noutro local".

"Não foi para prejudicar Santa Cruz, tudo isso faz parte de uma política de vitimização", declarou, acrescentando que o aumento do preço da água foi aplicado em todo o arquipélago.

Em comunicado, o presidente da ARM, por sua vez, classificou como "absurda e descontextualizada" a acusação do presidente da Câmara de Santa Cruz e salientou que "o aumento do preço da água potável não pode ser entendido como qualquer medida contra o concelho” por o preço ser igual para a região.

Pimenta de França referiu que a disponibilização gratuita de veículos para recolha do lixo em abril, por 30 dias, foi uma “cedência limitada no tempo, estando essa circunstância expressa no protocolo”, e que, ainda assim, houve um prolongamento da utilização.

Contudo, em junho, "a necessidade de reestruturação da frota […] impôs um pedido de devolução”.

 


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