Autarca acusa Governo de atirar responsabilidades na Base das Lajes para próximo executivo

Autarca acusa Governo de atirar responsabilidades na Base das Lajes para próximo executivo

 

Lusa / AO online   Regional   20 de Jun de 2015, 18:47

O autarca da Praia da Vitória, na ilha Terceira, acusou hoje o Governo da República de tentar passar a responsabilidade pelos impactos da redução militar na Base das Lajes para o próximo executivo.

 

"Quem será responsável por ilibarem propositadamente os Estados Unidos de assumirem formalmente responsabilidades pela mitigação do impacto económico", questionou hoje o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, nas comemorações do 34.º aniversário da elevação da cidade.

O autarca disse, na sequência da última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), realizada a 16 de junho, em Washington, que os norte-americanos não se tinham comprometido com medidas de mitigação do impacto social e económico para a ilha Terceira (onde se situa a Base das Lajes), porque o Estado português não apresentou um estudo aos representantes dos EUA sobre esta matéria.

Em reação às declarações de Roberto Monteiro, o secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, disse que o estudo económico que o grupo de trabalho do Governo da República está a preparar não tem como objetivo servir de base a negociações com os EUA, acrescentando que o documento será apresentado em julho ao primeiro-ministro e ao presidente do Governo Regional dos Açores.

O autarca da Praia da Vitória considerou, no entanto, que apresentar um estudo, nesta altura, em vez de um plano de ação, é uma forma de "empurrar para o próximo Governo de Portugal a responsabilidade de mitigar o impacto económico e social".

"Apresentar um estudo económico sobre a ilha Terceira, até ao final de julho de 2015, quando vivemos há quase três anos o impacto económico e social da redução das contrapartidas da Base das Lajes, além de demonstrar desinteresse do Governo da República pela profunda crise em que vivemos, também reforça uma conduta de desrespeito e de falta de solidariedade pelo povo da nossa terra", frisou.

Para Roberto Monteiro, o modelo de mitigação do impacto económico e social foi deixado de fora da agenda da reunião da Bilateral "propositadamente" pelo Governo português, mas existem outras matérias que ficaram pendentes nas negociações com os Estados Unidos.

Em causa, está, por exemplo, o modelo a adotar no "reenquadramento dos trabalhadores que permanecem às 405 vagas disponíveis", mas também uma intervenção "séria e tecnicamente adequada" de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, nos locais já identificados num estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e noutras zonas que venham a ser identificadas por um comité de especialistas criado pela Comissão Bilateral Permanente.

Roberto Monteiro mostrou-se ainda preocupado com a demolição de infraestruturas com amianto na Base das Lajes e com a autorização da adaptação dos edifícios, alegando que poderá estar previsto um espaço para acolhimento de visitantes, que funcionará como "uma hotelaria camuflada".

O autarca questionou se o Governo da República irá assumir individualmente a responsabilidade pela mitigação dos impactos sociais e económicos ou se irá deixar a autarquia abandonada à sua sorte, como na questão da legalização de bairros ilegais periféricos à Base das Lajes, que considerou da responsabilidade do Ministério da Defesa e do governo norte-americano, mas que "está sem solução há décadas".

Roberto Monteiro disse que a autarquia tem de continuar a lutar pela disponibilização do molhe do porto anexo à Prainha (utilizado atualmente pela Força Aérea norte-americana) "para utilização por navios de passageiros e cruzeiros", mas também deverá reivindicar o "reforço das condições para a aeronáutica civil no aeroporto das Lajes" e o reforço do "papel logístico e comercial do Porto da Praia".

Por outro lado, defendeu que o governo norte-americano e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) devem afetar fundos de investimento para que a autarquia possa garantir a "concretização de investimentos externos promotores de emprego e de riqueza para o concelho e para a ilha".

Roberto Monteiro disse ainda que a Câmara Municipal da Praia da Vitória deve insistir no pagamento da água consumida dentro da Base das Lajes, à semelhança do que é feito noutras bases militares nacionais e internacionais.

Quanto ao Governo Regional, considerou que a autarquia deve exigir que o grupo central e a ilha Terceira, em particular, sejam "o alvo principal da promoção externa dos Açores nos mercados turísticos internacionais".


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