Roberto Monteiro acusa Governo da República de não ter apresentado estudo a tempo


 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Jun de 2015, 15:35

Os Estados Unidos não se comprometeram a apresentar medidas de mitigação do impacto da redução da presença norte-americana na Base das Lajes por culpa do Estado Português, acusou hoje o presidente da câmara da Praia da Vitória.

"O Governo português não entregou o estudo sobre os impactos (sociais e económicos) da redução, nem negociou com os norte-americanos antes da bilateral", disse à Lusa Roberto Monteiro, que assistiu na terça-feira em Washington à reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), dedicada à questão da base das lajes.

Segundo o autarca, o secretário de Estado da Economia esteve na ilha Terceira em março e reuniu-se com várias entidades, mas disse que era necessário fazer um estudo sobre o verdadeiro impacto económico e social da redução militar norte-americana, não aproveitando os levantamentos já feitos na região autónoma.

Mas esse estudo não chegou às mãos da parte norte-americana antes da reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente e, por isso, nada avançou sobre medidas de mitigação.

Roberto Monteiro disse ter esperança de que o assunto volte a ser debatido em novembro ou dezembro, quando se realizar a próxima reunião ordinária da Comissão Bilateral Permanente, nos Açores, mas considerou que o "vazio" sobre a questão das compensações no memorando que resultou da reunião de terça-feira, coloca as responsabilidades no Governo da República.

Para além da discussão das medidas de mitigação dos impactos económicos e sociais da redução da presença dos Estados Unidos na base das Lajes, a próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente deverá também analisar a proposta de Portugal para a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa, segundo o autarca.

Para Roberto Monteiro, é preciso salvaguardar, por exemplo, que não há novos despedimentos nos próximos anos.

A 08 de janeiro deste ano, o então secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efetivos da base aérea portuguesa nas Lajes.

No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa explicou que o objetivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e que os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165.

Na reunião de terça-feira ficou acordado que as duas partes deveriam "envolver-se a sério" na procura de uma nova missão para a Base das Lajes e os representantes dos Estados Unidos comprometeram-se a procurar "permanentemente" soluções para a infraestrutura.

De acordo com o autarca, a proposta do congressista Devin Nunes para a transferência para a Base das Lajes de serviços ligados à gestão de informação foi levada "a sério" na comissão bilateral, embora ainda não tenha sido discutida no Congresso.

Ficou decidido também que as decisões "estruturais" sobre a utilização de infraestruturas ficariam suspensas até que a proposta de Devin Nunes fosse discutida e votada, o que se prevê que aconteça em setembro ou outubro.

Segundo Roberto Monteiro, nessa matéria foi também acordado que seria a Força Aérea Portuguesa a ter a "última palavra" sobre a futura utilização ou demolição das infraestruturas.


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