Saúde

Austrália aprova lei que proíbe publicidade nos maços de tabaco

Austrália aprova lei que proíbe publicidade nos maços de tabaco

 

Lusa/AO online   Internacional   21 de Nov de 2011, 10:18

O Parlamento australiano aprovou uma lei que elimina a última forma de publicidade ao tabaco ao forçar a venda de cigarros em maços homogéneos de cor verde e com logótipos uniformes.
Os avisos sobre os riscos do tabagismo para a saúde deverão ocupar 75 por cento da parte frontal e 90 por cento da parte posterior dos maços, de acordo com a lei, que entrará em vigor em Dezembro de 2012.

A ministra da Saúde australiana, Nicola Roxon, afirmou que a medida acaba com a última forma de publicidade aos cigarros e coloca a Austrália como líder mundial na luta contra o tabagismo, disse a agência australiana AAP.

Nos anos 90, a Austrália proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação e suportes, bem como o patrocínio de qualquer evento.

A tabaqueira britânico-australiana confirmou que vai interpor recurso contra a lei por a considerar inconstitucional por eliminar dos maços o nome da marca e alterar a propriedade intelectual sem pagamento de qualquer indemnização.

Por outro lado, a filial da tabaqueira norte-americana Philip Morris entregou um aviso ao executivo de Camberra em que comunica a submissão do caso à arbitragem internacional, refere um comunicado da empresa citado pela AAP.

Cerca de 15.000 australianos morrem por ano devido a doenças relacionadas com o tabagismo, um hábito que, segundo fontes oficiais, custa anualmente às arcas do Estado australiano cerca de 23 mil milhões de euros.

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