Aumento da eficiência energética vai permitir redução do IMI em Lisboa

Aumento da eficiência energética vai permitir redução do IMI em Lisboa

 

Lusa/AO online   Regional   29 de Nov de 2017, 14:55

A Câmara Municipal de Lisboa vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação, medida que se espelhará numa maior redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).


Falando na apresentação do orçamento municipal para 2018, que se situa nos 833,4 milhões de euros, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa começou por explicar que esta questão "é verificada pela Autoridade Tributária", mas o município "tem poder para definir regras".

"O que estamos a dizer é que, se numa reabilitação urbana se conseguir aumentar dois níveis de eficiência, ou encontrar soluções que permitam reutilizar água da chuva, há então um incentivo do ponto de vista do IMI a ser considerado", elencou o autarca.

João Paulo Saraiva afirmou que este "é um mecanismo que já é usado", pelo que, no próximo ano, a redução passará de 10% para 15%.

Com esta medida, "Lisboa está a propor mecanismos para que seja ainda mais interessante para quem reabilita. Todos precisamos de nos adaptar às alterações climáticas por formar a melhorar o ambiente, precisou.

"Esta é uma medida significativa e consistente com o que temos vindo a fazer na política contra as alterações climáticas", vincou o vereador.

Atualmente, o município atribui uma redução do IMI de 10% por cinco anos aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A ou duas classes superior à antiga, e que aproveitem águas residuais tratadas ou águas pluviais.

Para isso, estas medidas têm de ser resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação, indica o ‘site' do município.

Esta medida será agora apresentada à restante vereação, bem como à Assembleia Municipal.

Na apresentação do orçamento para 2018, que será apreciado em reunião de Câmara a 14 de dezembro, necessitando de seguida do aval da Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador das Finanças também das empresas municipais, que na sua maioria registam leves aumentos nos orçamentos consolidados.

A única exceção é a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), cujo orçamento baixa de 21 para 16 milhões de euros, uma descida de 23,8%.



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