Atribuídos 44 apoios à reabilitação de casas açorianas infestadas por térmitas em 4 anos

Atribuídos 44 apoios à reabilitação de casas açorianas infestadas por térmitas em 4 anos

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Abr de 2015, 18:00

O governo açoriano atribuiu 44 apoios à reabilitação de habitações infestadas por térmitas entre 2010 e 2014, mas a secretária regional da Solidariedade Social espera que uma alteração ao regime jurídico e uma maior divulgação façam aumentar as candidaturas.

 

"O plano da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente de combate às térmitas para os próximos 10 anos prevê áreas específicas de intervenção em períodos específicos e ações de sensibilização casa a casa. Tudo isto vai ser muito relevante", salientou a secretária regional da Solidariedade Social.

Andreia Cardoso falava numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Angra do Heroísmo, no âmbito de uma proposta de decreto legislativo regional que prevê uma alteração ao Regime Jurídico de Combate à Infestação por Térmitas.

Apesar de o combate às térmitas ser da responsabilidade da tutela do Ambiente, os apoios à reabilitação de habitações são atribuídos através da Solidariedade Social, que tutela a pasta da Habitação.

De acordo com Andreia Cardoso, o objetivo da proposta é eliminar a obrigatoriedade de o candidato ao apoio ser proprietário do imóvel à data da entrada em vigor do diploma, ou seja, 2010.

Desta forma, o executivo pretende evitar que os novos proprietários sejam prejudicados, sobretudo aqueles que herdaram habitações infestadas por térmitas depois de 2010.

Segundo a secretária regional da Solidariedade Social, o diploma previa essa restrição para evitar a especulação imobiliária, tendo em conta que particulares ou empresas poderiam adquirir imóveis a preços reduzidos, usufruir dos apoios públicos e vendê-los por um preço elevado.

No entanto, a "experiência da aplicação do diploma" e a "participação da sociedade civil" levaram a tutela a propor uma alteração dos requisitos, o que contou com a aceitação do PS e da oposição na Comissão de Política Geral.

Questionada pela deputada do CDS-PP Ana Espínola sobre o número de candidaturas aprovadas, entre 2010 e 2014, Andreia Cardoso disse que foram atribuídos 44 apoios, num total de 700 mil euros, havendo uma taxa de aprovação de cerca de 80%.

Andreia Cardoso lembrou ainda que abriu hoje um novo período de candidaturas, que se estende até 30 de junho.

A deputada do BE Lúcia Arruda considerou que o número de apoios concedidos foi baixo, tendo em conta que a infestação por térmitas continua a aumentar, sobretudo em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Em resposta, a secretária da Solidariedade Social salientou que, muitas vezes, os centros das cidades são povoados por população idosa, o que poderá justificar algumas "dificuldades" no acesso aos apoios.

No entanto, considerou que a alteração do diploma vai "melhorar o acesso aos apoios", bem como as campanhas de divulgação da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente.

Por sua vez, o deputado socialista José San-Bento considerou que o combate às térmitas deve ser uma responsabilidade não apenas do Governo Regional, mas também dos proprietários, que nalguns casos têm possibilidade de intervir, e das autarquias.

Para o deputado, faltam ainda instrumentos legais que permitam uma intervenção mais clara das câmaras municipais nos edifícios degradados, o que leva a que o combate às térmitas se torne numa "guerra infinita".

"Não vamos conseguir erradicar este problema. Vamos combatê-lo, mas isto é uma luta infinita para muitos anos", salientou.

Segundo investigadores da Universidade dos Açores, seriam necessários pelo menos 51 milhões de euros para erradicar a praga no arquipélago, tendo já sido detetadas térmitas em seis das nove ilhas.


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