Autor: Lusa/AO
As associações distritais das federações vão perder 20 por cento de votos em Assembleia Geral, de acordo com a proposta do novo Regime Jurídico das Federações da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD).
Fonte oficial revelou à Agência Lusa que as associações distritais, que, no actual regime jurídico, têm 55 por cento de votos, passarão a ter apenas 35 se a proposta apresentada ao Conselho Nacional do Desporto não sofrer alterações.
A ponderação de votos das associações de clubes será de 70 por cento, com metade a ser distribuído pelas associações distritais e o restante a ser atribuído às associações nacionais, que, ao nível do futebol, serão ainda subdivididos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (25) e pela Liga Portuguesa do Futebol não Profissional (10).
Os restantes 30 por cento serão atribuídos à associação mais representativa dos praticantes (15) e pelas associações de treinadores e de árbitros, com 7,5 para cada.
Nas modalidades individuais, a associação de atletas passará a contar com 25 por cento dos votos.
De acordo com a proposta da SEJD, os votos em Assembleia Geral deixarão de poder ser feitos por procuração e o escrutínio passará a ser secreto.
A proposta do Governo refere ainda que os órgãos que nomeam e avaliam os árbitros passam a ser distintos e nomeados por diferentes entidades.
A utilidade pública desportiva passará a ter um prazo de quatro anos, de acordo com o ciclo olímpico, e poderá ser suspensa, o que não acontecia até aqui, sendo que a sua atribuição ficará assente em vários pontos, como o número de praticantes (mais de 500), a filiação no movimento olímpico ou o manifesto interesse desportivo da modalidade.
À margem da primeira reunião do Conselho Nacional do Desporto, o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, disse que ainda é cedo para tirar conclusões sobre o Regime Jurídico das Federações, referindo que as associações distritais de futebol se precipitaram nas suas críticas.
Embora reconheça que a proposta do Governo "vai reduzir o peso relativo das associações distritais nas decisões da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol", Laurentino Dias garante que "as associações distritais manterão, naquilo que é a sua área de intervenção, aquilo que é o conteúdo das suas competências".
"Foi apresentada uma proposta de regime jurídico, que o Conselho Nacional do Desporto (CND) vai apreciar, discutir, reflectir e apresentar propostas de alterações. É fora de tempo tirar conclusões de como vai ficar esse regime jurídico", afirmou Laurentino Dias.
O governante sublinhou que "houve um tempo em que as federações tinham apenas como seus componentes as associações, depois passaram a ter ligas, depois associações de treinadores, de jogadores, o mundo vai evoluindo".
"Acho que se precipitaram na sua declaração. Acho que se precipitaram, mas acho que não devo ser eu a fazer comentários. Com a Federação Portuguesa de Futebol e com as outras modalidades o meu interlocutor é o presidente da Federação Portuguesa de Futebol e os presidentes das respectivas federações", concluiu.
Fonte oficial revelou à Agência Lusa que as associações distritais, que, no actual regime jurídico, têm 55 por cento de votos, passarão a ter apenas 35 se a proposta apresentada ao Conselho Nacional do Desporto não sofrer alterações.
A ponderação de votos das associações de clubes será de 70 por cento, com metade a ser distribuído pelas associações distritais e o restante a ser atribuído às associações nacionais, que, ao nível do futebol, serão ainda subdivididos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (25) e pela Liga Portuguesa do Futebol não Profissional (10).
Os restantes 30 por cento serão atribuídos à associação mais representativa dos praticantes (15) e pelas associações de treinadores e de árbitros, com 7,5 para cada.
Nas modalidades individuais, a associação de atletas passará a contar com 25 por cento dos votos.
De acordo com a proposta da SEJD, os votos em Assembleia Geral deixarão de poder ser feitos por procuração e o escrutínio passará a ser secreto.
A proposta do Governo refere ainda que os órgãos que nomeam e avaliam os árbitros passam a ser distintos e nomeados por diferentes entidades.
A utilidade pública desportiva passará a ter um prazo de quatro anos, de acordo com o ciclo olímpico, e poderá ser suspensa, o que não acontecia até aqui, sendo que a sua atribuição ficará assente em vários pontos, como o número de praticantes (mais de 500), a filiação no movimento olímpico ou o manifesto interesse desportivo da modalidade.
À margem da primeira reunião do Conselho Nacional do Desporto, o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, disse que ainda é cedo para tirar conclusões sobre o Regime Jurídico das Federações, referindo que as associações distritais de futebol se precipitaram nas suas críticas.
Embora reconheça que a proposta do Governo "vai reduzir o peso relativo das associações distritais nas decisões da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol", Laurentino Dias garante que "as associações distritais manterão, naquilo que é a sua área de intervenção, aquilo que é o conteúdo das suas competências".
"Foi apresentada uma proposta de regime jurídico, que o Conselho Nacional do Desporto (CND) vai apreciar, discutir, reflectir e apresentar propostas de alterações. É fora de tempo tirar conclusões de como vai ficar esse regime jurídico", afirmou Laurentino Dias.
O governante sublinhou que "houve um tempo em que as federações tinham apenas como seus componentes as associações, depois passaram a ter ligas, depois associações de treinadores, de jogadores, o mundo vai evoluindo".
"Acho que se precipitaram na sua declaração. Acho que se precipitaram, mas acho que não devo ser eu a fazer comentários. Com a Federação Portuguesa de Futebol e com as outras modalidades o meu interlocutor é o presidente da Federação Portuguesa de Futebol e os presidentes das respectivas federações", concluiu.
