Associação exige criação de mecanismos eficazes para denúncias de pessoas com deficiência


 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Dez de 2016, 17:34

A associação Contramão exigiu hoje a "criação imediata" de "mecanismos eficazes" para a denúncia de situações de discriminação e segregação das pessoas com deficiência, com "garantias de proteção e não retaliação" aos queixosos e suas famílias.

A exigência faz parte de um documento elaborado pela associação com contributos para “levar à discussão uma nova visão sobre a deficiência, a diversidade e a inclusão efetiva das pessoas com deficiência”.

Divulgado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o documento, a que a agência Lusa teve acesso, faz uma reflexão sobre a aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a atuação do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da convenção, criado em 2014 através de uma resolução do Conselho de Ministros.

A Contramão considera como “motivo de preocupação” a “limitada eficácia” na aplicação da convenção, retificada por Portugal em 2009, e a “ausente fiscalização” sobre o seu cumprimento.

Expressa ainda a sua preocupação sobre a composição do mecanismo e a “inércia que tem caracterizado a sua existência”, defendendo que as conclusões que venha a emitir “adotem o caráter de recomendação ao Governo”, para haja “uma maior eficácia no cumprimento da convenção”.

Sugere ainda a constituição de uma entidade intermédia independente, para “uma célere resolução de processos relativos a atos de discriminação nas escolas, com a incumbência do exercício da defesa da pessoa com deficiência em tribunal, se necessário”.

Em relação às situações de discriminação, a associação defende que as entidades que recebem as queixas devem ter “o conhecimento e legitimidade legal suficientes e adequadas” para as analisarem e se pronunciarem sobre elas de “forma inequívoca e vinculativa”.

Segundo a associação, isto não tem acontecido, nomeadamente em relação às infrações verificadas na educação inclusiva, “o que se impõe por lei”.

Para a Contramão, as campanhas junto dos agentes e organismos do Estado devem incluir “pontos específicos sobre as consequências legais do incumprimento da legislação em vigor”, nomeadamente a prática de atos discriminatórios e atentados aos direitos previstos na Convenção.

“Acreditamos que uma monitorização participativa – abordagem que envolva informação recolhida junto dos diretamente afetados e suas famílias, em complementaridade com as informações de instituições e entidades, públicas ou privadas, envolvidas - é a única forma de se garantirem dados válidos e realmente representativos” da situação em Portugal, conclui.



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