Associação de Munícipios diz que valor das receitas municipais em 2014 foi idêntico ao de 2002

Associação de Munícipios diz que valor das receitas municipais em 2014 foi idêntico ao de 2002

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Jul de 2015, 07:26

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, enquanto a despesa com investimentos teve um corte de 280% entre 2001 e o ano passado, segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Num comentário aos dados preliminares de um estudo da Universidade do Minho, que será apresentado no próximo dia 22, os municípios referiram que a receita global dos municípios em 2009 foi de 8,9 mil milhões de euros, caíndo em 2014 para 7,3 mil milhões, “um valor semelhante ao que se registava em 2002”.

“O relatório mostra que a brutal quebra de receitas municipais se registou quer nas transferências do Orçamento de Estado (de 2011 a 2014), quer nas cobranças de impostos que são receitas municipais (de 2008 a 2012)”, lê-se na apreciação da associação ao relatório que registou a evolução das receitas e a que a agência Lusa teve acesso. O estudo final deverá incluir as projeções dessas receitas.

Por seu lado, a despesa global sofreu um corte de 20%, “sendo dramático verificar que, entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3.500 milhões de euros para apenas 900 milhões, uma redução de cerca de 280%”, refere o documento.

As despesas com aquisição de bens e serviços externos passaram de 17% do total em 2001, para mais de 28% em 2014, adiantou a ANPM, referindo que, no mesmo período, a “aquisição de bens de capital baixou de 47% para 16%”.

Para a ANMP, o poder local tem “estado na linha da frente” do equilíbrio das contas públicas, citando o relatório que mostrou que a “dívida bruta municipal se reduziu de 8,6 mil milhões de euros em 2010 para 5,9 mil milhões em 2014, uma diminuição de 31%, num total de 2,7 mil milhões de euros de esforço”.

A dívida bruta agregada reduziu-se em 34% desde 2011, acrescentou a associação, notando que o sector empresarial local diminuiu a sua dívida em 71% nesse período (de 1.400 milhões para apenas 400 milhões).

“Constata-se ainda que, no seu conjunto, os municípios estão muito abaixo do limite global de endividamento bruto, com apenas cerca de 65% do que seria possível”, concluiu a ANMP, recordando que a responsabilidade municipal pela dívida pública foi de apenas cerca de 2% do total.

Considerado como “muito positivo” foi o “aumento do rigor do grau de execução orçamental dos municípios, que passou de 62% em 2011 para 79% em 2014”.

O estudo sobre a monotorização da evolução das finanças municipais foi adjudicado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) à Universidade do Minho, segundo a ANMP com “dois anos de atraso”, porque deveria ter sido feito antes da Lei das Finanças Locais (2013) e do Fundo de Apoio Municipal (2014).

“O calendário escolhido vai obrigar a que tenha de ser o próximo Governo (seja ele qual for) a adotar as medidas corretivas que se revelem necessárias para assegurar o funcionamento dos municípios”, lê-se.

Os municípios consideraram ser perigoso o uso do conceito de “eficiência financeira” neste relatório sobre serviços públicos, onde “não se pretende obter resultados financeiros”.

Para a associação, será “necessário repor a capacidade financeira dos municípios, perdida nos últimos anos", assim como incluir nos desenvolvimentos do estudo “valores referentes aos sucessivos incumprimentos das Leis de Finanças Locais, desde 2000”.

“Será ainda importante identificar os montantes das devoluções que os municípios afetam à Administração Central quer como impostos que pagam, quer como encargos sociais diversos que suportam”, concluiu a ANMP.


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