Associação de Municípios diz que Governo não cumpre contratos de habitação social

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Lusa/AO online   Regional   12 de Nov de 2012, 14:31

O presidente da Associação de Municípios dos Açores, João Ponte, afirmou esta segunda-feira que o Governo da República "não está a cumprir" contratos-programa com algumas autarquias no arquipélago ao nível da habitação social.

"O Governo da República não está a cumprir com os contratos que tinha com as autarquias e isso não pode ser", afirmou João Ponte aos jornalistas, à saída de uma audiência com o  presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.

Nestas condições estão as autarquias micaelenses da Ribeira Grande e do Nordeste, que, segundo o responsável, somam milhares de euros em atraso por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) referente a contratos programa ao nível de habitação social nos respetivos concelhos.

João Ponte assegurou que os incumprimentos do IHRU para com as autarquias açorianas “são pontuais”, mas lembrou que “a situação financeira do país não pode justificar essa falta de cuidado na preparação dos orçamentos”.

Na audiência com o presidente do governo açoriano, João Ponte insistiu na necessidade de não haver em 2013 qualquer reforma do mapa de freguesias, dado que haverá eleições autárquicas.

“O legislador a nível nacional, quando pensou na reforma das freguesias no continente e no país em geral, esqueceu-se de que havia eleições ou que houve eleições este ano para o Governo Regional e que para o ano são as eleições autárquicas”, disse.

Para o chefe do executivo açoriano, o importante é aprofundar um trabalho de parceria entre Governo e autarquias para juntos enfrentarem os desafios que a região tem pela frente nos próximos quatro anos, nomeadamente ao nível da criação de emprego.

Vasco Cordeiro destacou que o poder local pode dar um importante contributo neste desafio, já que são “promotoras de investimento público e podem contribuir para agilizar e facilitar a atividade empresarial e por essa via a criação de emprego”.



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