Associação de Municípios alerta para perigos de legislar de forma acelerada


 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Fev de 2015, 16:27

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, alertou o Governo para os perigos de legislar "por cima de toda a folha" e de forma acelerada.

 

"Faço um apelo de quase alerta: este processo acelerado de legislar por cima de toda a folha pode ser perigoso, pode criar dano irreparável à vida democrática, à Saúde democrática e à Educação democrática", afirmou Manuel Machado, que falava hoje à tarde numa conferência de Imprensa na sede da ANMP, em Coimbra.

Manuel Machado comentava a legislação produzida recentemente pelo Governo sobre a transferência de competências da administração central para as autarquias, particularmente nas áreas da Educação e da Saúde, cujo diploma (decreto-lei 30/2015) foi publicado na quinta-feira.

"Este decreto equivoca descentralização com delegação de competências", sustentou o presidente da ANMP, considerando que o Governo "está a descarregar" funções para os municípios e não a descentralizar, como defendem as autarquias.

Além disso, o Governo está a legislar sem considerar as posições dos municípios, que manifestaram a sua total oposição aquele diploma, acrescentou Manuel Machado, assegurando que todos os pareceres emitidos pela ANMP são "fundamentados" em "estudos técnicos sérios e rigorosos".

"O Governo tem ouvido, mas não escuta a ANMP", disse Manuel Machado, escusando-se a "fazer juízos de valor" ou a "especular" sobre a atitude do Governo, até porque nas negociações tem notado que "nem todos [os governantes] têm o mesmo ponto de vista, o mesmo modo de sentir e de encarar os problemas e as soluções" -- tal como sucede entre os autarcas e que "é humano e normal" em democracia.

"Parece que há aqui uma aceleração atabalhoada do processo legislativo para cumprir calendário e [para] mais nada", adiantou o presidente da ANMP, considerando que "quando isto acontece, não se está a dar o devido valor de ponderação sobre as consequências dos atos que se desencadeiam do processo legislativo".

Uma lei "deve ter uma componente sábia" e não resultar apenas de "um conhecimento técnico", disse Manuel Machado, sustentando que ela também deve resultar da "capacidade de interpretar a sociedade e o mundo com o cuidado e equilíbrio que devem existir num Estado de direito".


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