Assinados protocolos que dão acesso prioritário a bombeiros dos Açores no apoio social

Assinados protocolos que dão acesso prioritário a bombeiros dos Açores no apoio social

 

Lusa / AO online   Regional   20 de Ago de 2016, 11:11

Dois protocolos assinados pelas secretarias regionais da Saúde e da Solidariedade Social dos Açores dão acesso prioritário aos bombeiros do arquipélago nas áreas dos cuidados continuados integrados e no apoio social.

 

Os acordos, formalizados na sexta-feira com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, seguem-se à publicação do decreto legislativo regional que adapta ao arquipélago o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.

Este diploma contempla uma majoração de regalias no âmbito da educação e dos programas de apoio à habitação, ou a isenção de taxas moderadoras em cuidados de saúde primários e hospitalares, mesmo que os bombeiros estejam fora do exercício da sua atividade.

Alarga ainda as faltas no exercício da atividade profissional para a frequência de cursos de formação promovidos ou reconhecidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

O decreto legislativo regional determina ainda que a Proteção Civil deve promover o acesso prioritário dos bombeiros voluntários da região a lares de terceira idade, bem como no acesso a camas de cuidados continuados, remetendo as respetivas condições para protocolos a estabelecer entre as tutelas, que foram hoje assinados, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.

Um dos acordos estabelece as condições de acesso prioritário dos bombeiros voluntários do arquipélago às unidades de internamento e equipas domiciliárias que integram a rede regional de cuidados continuados integrados.

Desta medida podem beneficiar "todos os bombeiros e titulares dos cargos gerentes das associações de bombeiros e dos órgãos sociais da Federação de Bombeiros dos Açores que detenham no mínimo 15 anos de bom comportamento e efetivo serviço, e que comprovem a sua situação social de carência material e familiar".

O outro acordo prevê o acesso prioritário dos bombeiros a estruturas residenciais para pessoas idosas, integradas no âmbito da rede de serviços e equipamentos de apoio social.

Existem cerca de 800 bombeiros voluntários nos Açores, informou a Secretaria Regional da Saúde.

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