Assembleia vota adoção por casais homossexuais, PS e PSD com liberdade de voto

Assembleia vota adoção por casais homossexuais, PS e PSD com liberdade de voto

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Jan de 2015, 07:17

A Assembleia da República vota hoje projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais, com as duas maiores bancadas, PSD e PS, a darem liberdade de voto aos deputados.

Os três projetos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que "todas as disposições legais relativas ao casamento" sejam interpretadas "independentemente do sexo dos cônjuges".

Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.

O PCP assumiu na quarta-feira que irá votar favoravelmente os três projetos de lei de PS, BE e PEV a favor da adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo.

Em maio de 2013, o PCP tinha optado pela abstenção face a diplomas semelhantes de BE e PEV, os quais foram chumbados, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas, além de abstenções de vários outros parlamentares de PSD e PS.

Ao mesmo tempo, um diploma do PS, apenas sobre coadoção, foi aprovado em plenário na generalidade, mas ficaria em suspenso devido à proposta de referendo do PSD, que pretendia colocar duas perguntas aos portugueses - uma sobre coadoção e outra sobre adoção plena por homossexuais.

A proposta de referendo foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS-PP, mas viria a ser declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton em fevereiro de 2014.

Quando o PS voltou a levar a plenário o diploma relativo à coadoção, aprovado na generalidade um ano antes, este foi chumbado em votação final global.

Hoje, os deputados irão ainda debater outro projeto de lei do BE que altera o Código do Registo Civil para assegurar "a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo".

 

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