Assembleia propõe ao Governo dos Açores que crie mecanismos de apoio às pescas

Assembleia propõe ao Governo dos Açores que crie mecanismos de apoio às pescas

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Mar de 2016, 16:07

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação ao Governo Regional para que crie mecanismos excecionais de apoio ao setor das pescas, que está a enfrentar dificuldades no arquipélago.

 

A iniciativa, inicialmente proposta pelos cinco partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), acabou por ser subscrita também pela bancada da maioria socialista, que reconheceu a importância de uma intervenção do executivo neste setor de atividade.

O documento defende a criação de um "plano de salvaguarda" para as principais espécies demersais (que vivem no fundo do mar) dos Açores, com vista a assegurar a sua sustentabilidade, e também a criação de mecanismos de apoio aos pescadores afetados pelo corte na quota do goraz, a espécie com maior valor comercial na região.

"Há orientações nesta resolução que o governo já estava a desenvolver, mas consideramos que, sobretudo naquilo que tem a ver com o contacto com entidades externas à região, esta tomada de posição da assembleia é importante e útil e vem dar mais força ao trabalho que o governo vem desenvolvendo", reconheceu o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, durante a discussão da proposta em plenário.

Vasco Cordeiro admitiu que o setor das pescas vive uma "situação desafiante, como poucas vezes se terá verificado no passado", acrescentando que esta resolução poderá ser benéfica para os pescadores e respetivas famílias.

O chefe do executivo referiu que a região tem já trabalho feito em matéria de parcerias com a Universidade dos Açores, com vista à sustentabilidade dos recursos piscícolas na região, mas reconheceu ser “preciso fazer ainda mais".

As explicações dadas por Vasco Cordeiro, em plenário, surgiram na sequência das perguntas lançadas pelo deputado Luís Garcia, da bancada do PSD, que quis saber por que razão o Governo e o PS tinham "voltado atrás", depois de considerarem, inicialmente, que a proposta era "redundante".

"Em sede de comissão parlamentar, o senhor secretário regional do Mar disse que a proposta da oposição era redundante, porque o governo já estava a preparar medidas. Então agora já não é redundante?", questionou o parlamentar social-democrata.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, insistiu também na necessidade de uma intervenção do Governo Regional neste setor, utilizando uma frase recente do presidente do executivo socialista para dizer que "temos uma tempestade perfeita no setor do leite e temos uma tempestade perfeita no setor das pescas".

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Abreu, explicou, no entanto, que a crise que o setor das pescas atravessa se deve, em grande parte, às más capturas de atum nos Açores, que acabam por influenciar as estatísticas e o rendimento dos profissionais.

"Num ano normal, a pesca do atum vale 50% do rendimento do setor. Dois anos consecutivos de safras muito pobres removem 50% dos rendimentos do setor", insistiu o governante, considerando que os problemas das pescas são, sobretudo, conjunturais.

Apesar das explicações, o parlamento acabou por aprovar por unanimidade esta proposta de resolução a recomendar a adoção de medidas excecionais, por parte do executivo insular, para ajudar a ultrapassar as dificuldades que o setor das pescas atravessa.


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