Assembleia Legislativa Regional vai apreciar majoração de apoios sociais para a Terceira com urgência

Assembleia Legislativa Regional vai apreciar majoração de apoios sociais para a Terceira com urgência

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jun de 2015, 06:04

O parlamento dos Açores aprovou por unanimidade a apreciação urgente de uma proposta do PCP para os apoios sociais serem majorados na ilha Terceira, de modo a que seja ainda votada pela Assembleia da República na atual legislatura.

 

O PCP/Açores, como já havia anunciado, quer que o Governo da República reforce os apoios sociais para os residentes na ilha Terceira, como forma de compensar a redução do contingente norte-americano na base das Lajes.

Aníbal Pires, deputado comunista, apresentou hoje a anteproposta de lei na Assembleia Legislativa Regional e os deputados votaram um pedido de urgência na sua apreciação.

Se for aprovada no parlamento açoriano, a anteproposta será depois enviada à Assembleia da República, a quem cabe decidir sobre estas matérias.

O PCP/Açores propõe, concretamente, que o Orçamento do Estado garanta uma majoração dos apoios sociais de 20% nas prestações de desemprego, também de 20% no Rendimento Social de Inserção e de 25% no abono de família.

Segundo explicou Aníbal Pires hoje no plenário regional, o objetivo é reforçar os apoios que o Governo Regional já tinha anunciado no âmbito do Plano Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), destinado a diminuir o impacto da redução do contingente norte-amerino na base das Lajes.

"Daí estamos a apresentar uma proposta que visa exatamente colmatar algumas das insuficiências que na altura reconhecemos e identificámos no conhecido PREIT", sublinhou Aníbal Pires.

O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, mas a anteproposta de lei vai baixar agora à comissão parlamentar competente, para subir a plenário, provavelmente, já em julho.

Ainda durante a tarde de hoje, o plenário do parlamento dos Açores aprovou também, por unanimidade, uma proposta do PSD que pede a criação de um museu do parlamento regional na cidade da Horta, onde está a sede da Assembleia Legislativa açoriana.


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