Madeira

Assembleia discute Orçamento Regional para 2008 no valor de 1.500 milhões de euros


 

Lusa/Ao online   Nacional   11 de Dez de 2007, 06:40

A Assembleia Legislativa inicia hoje a apresentação, discussão e aprovação da proposta de Orçamento de 2008 do Governo Regional para a Região Autónoma da Madeira que prevê um investimento de 1.500 milhões de euros.
Este é o primeiro Orçamento Regional do X Governo resultante das eleições legislativas regionais antecipadas de 06 de Maio de 2007, das quais saiu vencedor o PSD-M.

    Entre os números apresentados, o Governo Regional prevê uma redução da despesa de funcionamento em 10,2 por cento relativamente a 2007 e garante um nível de despesas de investimento inscritas no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) da ordem dos 689 milhões de euros.

    Na distribuição das despesas, as áreas sociais representam 64,8 por cento da despesa total orçamentada e os investimentos do Plano 51,1 por cento.

    O Governo determina ainda uma redução da taxa de IRC de 22,5 por cento para 20 por cento com o objectivo "fomentar o investimento e a actividade privada".

    Preconiza também uma redução das taxas de IRS para os primeiros e segundo escalões de rendimentos (dos actuais 8,5 por cento para 8,0 por cento e dos 11 por cento para 10,50 por cento) de "forma a aumentar o rendimento disponível das famílias de menores recursos".

    A percentagem destas reduções é justificada pela necessidade de não dificultar o plano de investimentos do programa do Governo Regional 2007 - 2011.

    A proposta prevê receitas no total de 1.497 milhões de euros, sendo 948,9 milhões de euros de receitas correntes, 548,1 milhões de euros de receitas de capital e de 0,7 milhões de euros de reposições não abatidas nos pagamentos.

    Entre as transferências para a Região, a proposta prevê cerca de 112 milhões de euros da Administração Central e Segurança Social e 23 milhões de euros da União Europeia.

    No que diz respeito às despesas, as verbas inscritas são inferiores em 58,6 milhões de euros, cerca de 3,8 por cento, face ao orçamentado em 2007.

    Entre estas, 408,3 milhões de euros vão para a Educação e 328,9 milhões de euros para a Saúde.

    O documento realça ainda que a dívida directa da RAM ascende a cerca de 478 milhões de euros, ou seja, cerca de 9,9 por cento do PIB regional estimado para 2007.

    O Orçamento Regional será votado quinta-feira.

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