Assembleia da República prepara criação da Unidade de Avaliação Tecnológica

Assembleia da República prepara criação da Unidade de Avaliação Tecnológica

 

Lusa/AO online   Nacional   4 de Abr de 2015, 15:35

A Comissão Parlamentar de Educação pretende estabelecer até ao final da legislatura o modelo da futura Unidade de Avaliação Tecnológica Parlamentar, pela qual os deputados estarão ligados diretamente a centros científicos e de investigação e desenvolvimento.

 

"O objetivo é mudar o paradigma de decisão. Em vez de termos decisores a encomendar estudos para sustentar as suas posições, temos de passar a ter decisores com acesso a informações que sustentam melhores decisões", defendeu o deputado socialista Rui Duarte, relator para a criação desta unidade, à agência Lusa.

O processo para o estabelecimento da nova unidade, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, além do relator Rui Duarte, está a ser diretamente acompanhado pelos deputados Isabel Aguincha (PSD) e Luís Fazenda (Bloco de Esquerda).

Após a sua criação, a Unidade de Avaliação Tecnológica Parlamentar poderá funcionar num modo semelhante ao da já existente Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, mas sem uma estrutura pesada de quadros, adotando em contrapartida um modelo mais flexível com base nas novas tecnologias.

Rui Duarte salientou que "o parlamento português (tal como todos os parlamentos de países democráticos) está hoje incumbido do dever de tomar e avaliar decisões complexas que dependem da ciência e da tecnologia".

"É por isso hoje evidente a imperativa necessidade de um 'interface' que possibilite, de forma sistemática e não episódica, a consulta e organização da informação científica relevante para os decisores políticos e opinião pública decidirem melhor", sustentou o deputado do PS.

No entanto, segundo Rui Duarte, "verifica-se um atraso estrutural da Assembleia da República na sofisticação do processo de decisão comparativamente com a maioria dos parlamentos nacionais da Europa".

"Temos de aproveitar o esforço feito nas últimas décadas em ciência e colocá-lo ao serviço dos cidadãos", justificou o deputado socialista eleito pelo círculo de Coimbra.

Quando a Unidade de Avaliação Tecnológica Parlamentar estiver a funcionar, também se possibilitará aos cidadãos um maior envolvimento na formação do processo de decisão por parte dos deputados.

"Queremos também ligar as pessoas às discussões científicas que se fazem na Assembleia da República", apontou Rui Duarte.

Já em 2009, a Assembleia da República aprovou uma resolução que previa a constituição de uma plataforma para ligar políticos e cientistas, tendo então sido pedido um estudo de viabilidade para a criação de um Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia.

Este estudo foi depois apresentado em 2013, só que verificou-se que havia "uma ausência de enquadramento orçamental" por parte da Assembleia da República, tendo então sido proposto o estudo de outras alternativas.

Face às limitações de caráter orçamental, de acordo com o deputado do PS, a opção aceite por todas as bancadas aponta agora para um modelo "financeiramente mais flexível", embora sem comprometer "os princípios fundamentais para a constituição e institucionalização desta unidade: A independência e autonomia plenas (razão pela qual deve estar no parlamento); o envolvimento e participação da opinião pública e não apenas de especialistas; e a forte interligação entre as esferas do parlamento, da ciência e da tecnologia".


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