Assembleia da República obrigada a debater ajudas aos Açores pelo mau tempo de 2013

Assembleia da República obrigada a debater ajudas aos Açores pelo mau tempo de 2013

 

LUSA/AO online   Regional   12 de Set de 2014, 13:45

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma deliberação que obriga a Assembleia da República (AR) a agendar um debate em plenário sobre apoios ao arquipélago por causa do mau tempo de 2013

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou no ano passado uma anteproposta de lei, que enviou ao parlamento nacional em junho de 2013, que prevê que a República acione mecanismos de apoio ao arquipélago por causa das enxurradas que assolaram as ilhas em março de 2013.

No entanto, o debate da anteproposta de lei, que foi também aprovada por unanimidade, nunca foi agendado pela AR.

O regimento da Assembleia da República prevê que os parlamentos das regiões autónomas, através de uma deliberação, possam fazer um agendamento potestativo (obrigatório) do debate de determinados diplomas.

Assim, hoje, por proposta do PS, o parlamento açoriano aprovou essa deliberação, que será agora enviada à AR, tendo a conferência de líderes 15 dias para marcar o debate.

Na apresentação da deliberação, o deputado socialista Berto Messias defendeu que a anteproposta de lei do parlamento açoriano merece "outro tratamento" que não o "veto de gaveta" que está a ser feito pela Assembleia da República.

As intempéries de março de 2013 nos Açores provocaram prejuízos que o executivo regional estimou em 35 milhões de euros.

O Conselho de Ministros autorizou o aumento do limite de endividamento das autarquias açorianas para repararem estragos do mau tempo, mas recusou acionar mecanismos de apoio extraordinários à região, o que gerou o protesto generalizado dos partidos no arquipélago e do Governo dos Açores.

Segundo o executivo açoriano, 90% dos estragos causados pelo mau tempo foram em infraestruturas e zonas tuteladas pelo Governo da região, sendo os restantes 10% responsabilidade das autarquias.


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