Assembleia da República inicia hoje debate na especialidade

Assembleia da República inicia hoje debate na especialidade

 

Lusa/AO Online   Nacional   20 de Nov de 2014, 06:56

O parlamento inicia esta quinta-feira a discussão na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2015, que faz depender a devolução da sobretaxa do IRS do comportamento das receitas fiscais e prevê a redução do IRC, entre outras medidas.

 

Depois de apresentadas as propostas de alteração dos partidos ao documento, segue-se agora a discussão e votação na especialidade, artigo a artigo, do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que deverá ser aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, em votação final global, na próxima terça-feira.

O Governo prevê amealhar quase 38.900 milhões de euros em impostos no próximo ano, um aumento de quase 5% em comparação a 2014, o que é justificado pelo Executivo com os resultados do combate à fraude e evasão fiscais e com a diminuição do desemprego.

Por outro lado, o Executivo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em 2015 e introduz um crédito fiscal que “poderá desagravar parcial ou totalmente” o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de IRS forem superiores às estimadas para 2015.

A manutenção da carga fiscal sobre as famílias foi amplamente criticada pelos partidos da oposição, principalmente depois de o Governo ter optado por reduzir a taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 23% para 21% no próximo ano.

A redução do IRC está prevista na lei de reforma deste imposto, que resultou de um acordo entre os partidos que sustentam o Governo, o PSD e o CDS-PP, e o PS. Apesar do acordo, o PS apresentou, entre as mais de 30 sugestões de alteração ao OE2015, uma proposta para a manutenção da taxa nominal do IRC nos 23% no próximo ano.

Entre as propostas de alteração da maioria está a possibilidade da devolução às instituições de solidariedade social de 50% das despesas alimentares e de as autarquias diminuírem o IMI em função do agregado familiar.

Por outro lado, o Governo estima que o défice orçamental desça para os 2,7% do PIB e que a economia cresça 1,5%, previsões macroeconómicas que têm sido criticadas dentro e fora de portas. Seis meses depois do fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) voltaram a Portugal para a primeira monitorização pós-resgate e mostraram-se “menos otimistas e mais realistas” do que o Governo.

O FMI prevê que Portugal apresente um défice orçamental de 3,4% do PIB e um crescimento económico de 1,2% no próximo ano e a Bruxelas estima um défice de 3,3% e que o PIB cresça apenas 1,3%.

Apesar das diferentes estimativas, o Governo considera que “não há qualquer razão para fazer outro cenário” e reafirma a determinação de garantir a saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015, ou seja, de reduzir o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB no próximo ano.

 


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