A petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade” defende a despenalização da morte assistida, ou seja a eutanásia, e pede que a Assembleia da República legisle nesse sentido.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu na terça-feira um debate amplo e o mais participado possível sobre a morte assistida e recusou pronunciar-se para não condicionar a discussão.

"O Presidente da República quer é que haja um debate amplo, o mais participado possível, com iniciativas populares, como petições, com a iniciativa de partidos e de cidadãos e de grupos de cidadãos, portanto isto significa que não irá intervir tão depressa sobre esta matéria", declarou.

A morte assistida é um direito do doente, afirma-se na petição, assinada por mais de oito mil pessoas, e entregue a 26 de abril de 2016 na Assembleia da República, baseada num manifesto assinado por uma centena de personalidades.

Os subscritores da petição pedem a “despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

As petições dos cidadãos não são votadas na Assembleia, tendo cada bancada parlamentar três minutos para o debate.

Em entrevista à TSF na segunda-feira, o novo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu um referendo sobre o assunto, afirmando que deve ser debatido por toda a sociedade portuguesa e que o parlamento não tem competências para tomar uma decisão deste tipo.

Na frente parlamentar, o Bloco de Esquerda vai agendar para a próxima semana uma audição sobre o seu pré-projeto de lei, já com cerca de 25 artigos, seguindo-se debates pelo país com juristas, médicos e especialistas, contra e a favor da morte assistida, disseram à Lusa fontes da bancada do BE.

Depois deste ciclo de debates, que o deputado bloquista José Manuel Pureza define de “período intenso de auscultação”, o BE apresentará o seu projeto de lei.

O PAN também anunciou um projeto que dá às pessoas o direito “a escolher com dignidade” a sua vida, argumentando que não faz sentido que sejam terceiros a decidir como é que cada um pode ou deve morrer.

A 09 de fevereiro, o PSD vai organizar um colóquio na Assembleia da República sobre morte assistida, que terá como primeiro objetivo esclarecer os deputados sociais-democratas numa matéria em que o partido dará liberdade de voto, a exemplo do que acontecerá com a bancada do PS.

Já em janeiro foi entregue mais uma petição no parlamento, com 14.196 assinaturas, mas contra a eutanásia e com o título “Toda a vida tem dignidade”, dinamizada pela Federação Portuguesa pela Vida. No texto, exige-se a reafirmação de que a sociedade e o Estado têm o dever de proteger toda a vida humana.