Assembleia da República forçada a debater limitação de deputados nos Açores

Assembleia da República forçada a debater limitação de deputados nos Açores

 

LUSA/AOnline   Regional   30 de Out de 2014, 18:57

O parlamento dos Açores vai forçar o debate na Assembleia da República de uma iniciativa que visa limitar o número de deputados na região e que aguarda agendamento no plenário nacional desde julho de 2013.

A decisão foi tomada hoje, através de uma deliberação aprovada por cinco dos seis partidos com assento no parlamento açoriano e através da qual a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) usa o direito que tem de fazer um agendamento potestativo (obrigatório) de iniciativas suas no plenário nacional.

Em causa está uma proposta de alteração à lei eleitoral, apresentada pelo PPM e aprovada por unanimidade pelo parlamento dos Açores em julho de 2013, que determina que só podem ser eleitos até 57 deputados para a ALRAA.

Segundo a lei em vigor, o número de deputados na ALRAA depende do número de inscritos nos cadernos eleitorais, que teve "um incremento muito significativo" nos últimos anos, por ter passado a ser automático o recenseamento eleitoral com a substituição dos bilhetes de identidade pelos cartões de cidadão, como disse hoje o deputado do PPM nos Açores, Paulo Estêvão.

Entre 1976 e 2012 (datas das primeiras e últimas eleições legislativas regionais), o número de deputados nos Açores passou de 43 para 52. Se a lei não for alterada, em 2016, para quando estão previstas as próximas eleições para a ALRAA, os deputados passarão a ser 64.

Paulo Estêvão sublinhou hoje que a legislatura nacional "aproxima-se do fim" e que um processo de alteração à lei eleitoral é "longo, complexo e muito incerto", pelo que é urgente o agendamento deste debate na Assembleia da República, de forma a permitir a entrada em vigor da cláusula da limitação de deputados a tempo das eleições de 2016 nos Açores.

Só o PCP se opôs a esta deliberação por deixar a ALRAA sem voltar a poder usar este direito de fixar a ordem do dia no plenário nacional até ao final da legislatura.

Depois de esta deliberação do parlamento dos Açores chegar à Assembleia da República, a conferência de líderes tem 15 dias para fazer o agendamento do debate.


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