Assembleia da Madeira discute Plano e Orçamento para 2011


 

Lusa/AO On Line   Regional   14 de Dez de 2010, 05:44

A Assembleia Legislativa inicia hoje o debate sobre o Orçamento e o Plano da Região Autónoma da Madeira para 2011 no valor de 1.632 milhões de euros.

O secretário regional do Plano e Finanças considera que o Orçamento da Madeira para 2011 é marcado por uma diminuição em 3,6 por cento nas despesas de funcionamento e por um aumento em 6,3 por cento nas despesas sociais.

Num Orçamento de 1.623 milhões de euros, a diminuição nas despesas de funcionamento representa um corte de 34, 6 milhões de euros e o aumento nas despesas sociais ascende a 1.051 milhões de euros, significando 64,8 por cento do total da proposta orçamental.

As despesas nas funções sociais são distribuídas pelas áreas da saúde (33 por cento), da educação (39 por cento), na habitação e serviços coletivos (21 por cento) e nos serviços culturais (7 por cento).

“O Orçamento contempla a execução de todos os compromissos previstos pelo programa do Governo Regional para esta legislatura, a concretização da reconstrução das infraestruturas destruídas pela intempérie de 20 de fevereiro, a criação de emprego e a continuidade da política social”, realça o secretário regional do Plano e das Finanças, Ventura Garcês.

O governante madeirense destaca ainda que o valor do PIDDAR para 2011 ascende a 758,9 milhões de euros, superior em 14,7 por cento relativamente ao do ano de 2010, que a despesa afeta a investimentos do plano ascende a 687,6 milhões de euros correspondendo a 42,4 por cento das despesas totais, que as despesas de funcionamento ascendem a 935,4 milhões de euros e as económicas a 383 mil euros.

Indica ainda que as receitas próprias constituem a principal fonte de receitas da Região Autónoma da Madeira (mais de 926 milhões de euros), indiciando um peso de 65 por cento, enquanto as transferências do Orçamento de Estado (268 milhões de euros) e da União Europeia (172 milhões de euros) representam um peso no orçamento de 35 por cento.

O secretário regional estima ainda que a dívida direta da Madeira no final de 2011 será de 1.200 milhões de euros representando 20 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) e garante que não haverá aumento de impostos na região no próximo ano económico.

A discussão parlamentar sobre o Orçamento/2011 e o PIDDAR/2011 (Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira) decorre até quinta-feira com a intervenção final do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.


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