Assembleia da Madeira aprova voto de protesto contra "decisão discriminatória" da RTP

Assembleia da Madeira aprova voto de protesto contra "decisão discriminatória" da RTP

 

LUSA/AO online   Nacional   3 de Mar de 2016, 14:43

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou um voto de protesto pela "decisão discriminatória" do conselho de administração da RTP de investir mais no centro regional dos Açores

A iniciativa, proposta pela bancada da maioria do PSD, censura a “decisão discriminatória do conselho de administração da RTP sobre o investimento nos centros regionais”, criticando que sejam utilizados 2,5 milhões de euros na rádio e na televisão dos Açores, “em detrimento da Madeira”.

A diferença, acrescenta o documento, revela “um total desconhecimento da realidade regional” e constitui “uma opção discriminatória entre ilhas”.

Em janeiro, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, explicou que a estação estava a investir “primeiro nos Açores”.

“Paulatinamente vamos investir na Madeira”, acrescentou.

Na sessão de hoje foi também aprovado na generalidade um projeto de resolução, da autoria do PSD, que recomenda ao Governo Regional a criação da Carta Regional de Equipamentos Médicos Pesados em Saúde.

O diploma tem por objetivo criar um instrumento orientador no planeamento dos cuidados de saúde que seja “suporte essencial à decisão de investimentos” nesta área, facultando “informação fidedigna e atualizada que permita aferir da capacidade instalada no setor privado e convencionado”.

A maioria do PSD também viabilizou, na generalidade, uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República, da autoria dos deputados do PCP, “em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira”, que exige do Estado medidas especiais dirigidas às particularidades deste tipo de agricultura no arquipélago, visando também a sua promoção.

Aprovados por unanimidade foram ainda três votos de pesar pelo falecimento do primeiro presidente do Governo da Madeira, Jaime Ornelas Camacho, a 23 fevereiro, aos 95 anos.

Os votos de pesar foram propostos pelo PSD, pelo JPP e pelo CDS, enquanto um voto de congratulação pela eleição de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente da República (apresentado pelo CDS-PP) foi aprovado com as abstenções do JPP e do PS.

A bancada da maioria social-democrata viabilizou ainda – ao optar pela abstenção - uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República, da autoria do Juntos Pelo Povo, que visa atualizar o valor do rendimento anual bruto (para 17.290 euros) e do montante patrimonial tributário do agregado das famílias para efeitos do cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (para 100.000 euros).

Os valores atuais são 15.295 e 66.500 euros, respetivamente.

Na votação geral final global foi ainda aprovado, por unanimidade, a segunda alteração do diploma regional que classifica as estradas da rede viária regional, nomeadamente as vias marginais às ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes.

O documento vem corrigir o que o governo madeirense classificou como “erro político” de Alberto João Jardim (ex-presidente do executivo), devolvendo-as à jurisdição da Câmara do Funchal.


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