ASFIC rejeita pedido de demissão de dirigentes de delegação norte


 

Lusa/Ao online   Nacional   20 de Dez de 2007, 09:12

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) reúne-se no início do ano para discutir o pedido de demissão de dirigentes do norte, na sequência do regime de voluntariado em que decorreu a operação “Noite Branca”.
Em declarações hoje à agência Lusa, Carlos Anjos, presidente ASFIC, confirmou que três dirigentes da delegação norte apresentaram quarta-feira a demissão devido ao "mal-estar que se vive na PJ pela ausência de pagamento das horas extraordinárias".

    “A Assembleia-Geral da associação não aceitou a demissão dos dirigentes. Foi-lhes pedido para reconsiderarem”, afirmou Carlos Anjos.

    O responsável adiantou ainda à Lusa que no início do ano vão reunir-se em assembleias regionais para falar sobre o assunto.

    “Poderemos avançar com medidas de luta que podem ser graves, como a recusa em trabalhar depois das 20:00”, avançou.

    O Público noticia hoje que três dirigentes da delegação norte da ASFIC apresentaram a demissão na quarta-feira como consequência do mal-estar no seio da PJ pelo regime de voluntariado em que se verificou a participação na operação “Noite Branca” no Porto.

    O problema do pagamento das horas extraordinárias obrigou a Direcção Nacional da PJ a recorrer a inspectores de vários departamentos do país, nomeadamente de Coimbra, Aveiro, Leiria e Guarda, dado que “pelo menos dois terços” dos 280 inspectores da PJ/Porto se recusaram a participar na operação “Noite Branca”.

    A operação realizou-se no domingo passado e levou à detenção de 11 pessoas, quatro das quais estão em prisão preventiva.

    O Governo não paga horas extraordinárias aos inspectores da PJ, sustentando esta decisão num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido em Fevereiro de 2005 pelo anterior ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco.

    O parecer da PGR defende o carácter permanente e obrigatório do serviço da PJ e confirma a consagração, desde 1990, de que 25 por cento da remuneração base corresponde à disponibilidade dos seus inspectores.

    O presidente da ASFIC contou hoje à Lusa que os inspectores da PJ estão a trabalhar além das oito horas estipuladas por lei.

    “Estamos a trabalhar para além das oito horas estipuladas por lei em regime de voluntariado porque queremos”, frisou Carlos Anjos, salientando que este é um problema que se arrasta há mais de dez anos e que não é benéfica para a PJ.

    De acordo com Carlos Anjos, o horário estipulado por lei é das 08:00 às 20:00 e, depois desta hora o serviço é assegurado por piquetes, prevenção ou turnos.

    No entender do presidente da ASFIC, este horário “não se aplica à PJ”.

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