Autor: Lusa/AO online
Numa “nota prévia” sobre a discussão do próximo Orçamento de Estado, os ASD pedem que se cumpra a transferência de verbas “no que toca à participação dos municípios nos impostos”.
“Após os cortes unilaterais que o Governo realizou às autarquias ao longo de 2010, a Lei das Finanças Locais, em 2011, no que toca à participação dos municípios nos impostos, terá que ser cumprida”, sublinham.
Caso contrário, defendem, podem estar em causa “muitos dos serviços de proximidade que os municípios levam a cabo diariamente neste tempo de crise”, refere o comunicado.
“Após os cortes unilaterais que o Governo realizou às autarquias ao longo de 2010, a Lei das Finanças Locais, em 2011, no que toca à participação dos municípios nos impostos, terá que ser cumprida”, sublinham.
Caso contrário, defendem, podem estar em causa “muitos dos serviços de proximidade que os municípios levam a cabo diariamente neste tempo de crise”, refere o comunicado.