Autarquias

ASD reivindicam verbas previstas na Lei das Finanças Locais


 

Lusa/AO online   Nacional   7 de Set de 2010, 18:36

Os Autarcas Sociais Democratas (ASD) reivindicaram esta terça-feira em comunicado que o Governo passe a atribuir às autarquias as verbas previstas na Lei das Finanças Locais, provenientes de impostos, sob pena de vários serviços estarem em risco.
Numa “nota prévia” sobre a discussão do próximo Orçamento de Estado, os ASD pedem que se cumpra a transferência de verbas “no que toca à participação dos municípios nos impostos”.

“Após os cortes unilaterais que o Governo realizou às autarquias ao longo de 2010, a Lei das Finanças Locais, em 2011, no que toca à participação dos municípios nos impostos, terá que ser cumprida”, sublinham.

Caso contrário, defendem, podem estar em causa “muitos dos serviços de proximidade que os municípios levam a cabo diariamente neste tempo de crise”, refere o comunicado.

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