ASAE registou este ano 147 infrações à Lei do Tabaco

ASAE registou este ano 147 infrações à Lei do Tabaco

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Nov de 2015, 05:06

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou este ano 147 infrações à Lei do Tabaco e instaurou 113 contraordenações, indicam dados enviados à agência Lusa a propósito do Dia Mundial do Não Fumador, que hoje se assinala.

 

A falta de sinalização ou sinalização incorreta, a criação de espaços para fumadores sem requisitos, a proibição de fumar em determinados locais e a falta de aviso de proibição de venda a menores são as principais infrações detetadas pela ASAE, entidade que tem competências para fiscalizar.

Segundo aquele órgão de polícia criminal, os estabelecimentos de restauração e bebidas e os retalhistas são os operadores mais fiscalizados pela ASAE.

Numa resposta enviada à Lusa, a ASAE refere que, entre 01 de janeiro e 16 de novembro deste ano, foram detetadas 147 infrações e instaurados 113 processos de contraordenação.

Durante o ano de 2014, a ASAE registou 217 infrações e foram instaurados 200 processos de contraordenação.

A Lei do Tabaco entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008 e limita o fumo em locais públicos fechados e estabelece sanções até 250 mil euros para os incumpridores, sendo a ASAE a entidade responsável por a fiscalização.

 

 


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