ASAE instaura 13 processos em fiscalização a agências funerárias

ASAE instaura 13 processos em fiscalização a agências funerárias

 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Dez de 2016, 18:24

A ASAE instaurou três processos-crime relativos à especulação de preços e registou 10 contraordenação durante uma operação de fiscalização a agências funerárias realizada em todo o país durante o mês de novembro, anunciou hoje aquele organismo.

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que durante a operação foram fiscalizadas 140 agências funerárias e instaurados três processos-crime relativos à especulação de preços.

Em comunicado, a ASAE refere também que registou 10 processos de contraordenação, sendo as principais infrações por falta de mera comunicação prévia, incumprimento dos deveres das agências funerárias, falta de preços e falta de catálogo com os artigos fúnebres e religiosos.

Segundo aquele órgão de polícia criminal, foram ainda efetuadas apreensões num valor total que rondou os 7.000 euros.

A ASAE refere que realizou, durante o mês de novembro em todo o país, uma operação de fiscalização dirigida às agências funerárias com o objetivo de garantir a transparência na atuação dos seus profissionais tendo em vista a defesa dos interesses dos consumidores.

De acordo com a ASAE, a atividade funerária consiste na prestação de qualquer serviço relacionado com a organização e realização de funerais, de transporte, inumação, exumação, cremação, expatriação e trasladação de cadáveres ou de restos mortais já inumados, tratando-se de uma atividade com uma expressiva relevância social.


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