ASAE fiscalizou 126.000 operadores económicos nos últimos três anos

ASAE fiscalizou 126.000 operadores económicos nos últimos três anos

 

LUSA/AO online   Economia   31 de Dez de 2015, 06:32

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou cerca de 126.000 operadores económicos nos últimos três anos e fez apreensões num valor superior a 38 milhões de euros, diz o inspetor-geral, Pedro Portugal Gaspar

O responsável pela instituição, no cargo há dois anos e meio, falou à agência Lusa no âmbito das comemorações do 10.º aniversário da ASAE, que se assinala neste final de ano.

Pedro Portugal Gaspar defende que hoje a ASAE é “uma instituição que faz parte do quotidiano dos cidadãos e da sociedade portuguesa” e salienta que a taxa média de incumprimento nas áreas fiscalizadas pela entidade foi de 21% no último triénio.

“Esta taxa significa que há uma consciencialização e uma interiorização das regras no campo do cumprimento por parte dos operadores económicos, quer na área económica, quer na área da segurança alimentar”, afirmou o responsável.

Para o inspetor-geral, “como tudo na vida", a ASAE "teve momentos e estratégias diferenciadas, mas há uma linha em prol da segurança alimentar e económica. E é nesse campo que a instituição se afirma”.

Nos últimos três anos foram instaurados 3.814 processos-crime, 21.602 processos de contraordenação e efetuadas 1.548 detenções, segundo os dados da ASAE.

Em relação ao 10.º aniversário da ASAE, Pedro Gaspar explicou que foram feitas sessões mensais por todo o país, desde janeiro até novembro, para sinalizar e esclarecer aquilo que é a instituição: “Uma entidade nacional com serviços desconcentrados”.

Quanto ao futuro da entidade diz:“Agora há naturalmente um caminho para fazer, aprofundar, melhorar e apontar novas áreas e novos desafios, porque o mercado dez anos depois é muito diferente do que era então.

Em matéria económica e alimentar, a estratégia adotada pela ASAE nos últimos tempos é a de “não ficar confinada à área do retalho, logo à área da disseminação capilar junto do consumidor, mas recuar e cobrir a montante toda a cadeia”, frisou o responsável.

A percentagem das duas áreas, alimentar e económica, em termos de peso na atividade da ASAE é mais ou menos equilibrada, assegura o inspetor, mas admite que a entidade tem um maior pendor na fiscalização da área da segurança alimentar, em torno dos 54% a 55% do global da sua atividade em 2014 e 2015, respetivamente.

“A mudança de estratégia [apostando menos na capilaridade] poderá ter sido o fator para a ASAE assumir, na sua plenitude, toda a valência do circuito económico, tanto na área alimentar como na económica”, sublinhou.

A segurança alimentar, quer pela representatividade no tecido económico, quer pela modalidade de venda e pelo tipo de produtos transacionados determinam “uma atuação prioritária” da ASAE, bem como a continuidade de ações de cooperação em que a instituição está envolvida, quer a nível nacional, quer da União Europeia, esclarece.

Em 2013, das ações de fiscalização realizadas por aquela entidade na área alimentar e económica, 47% foram de inspeção na área alimentar e 53% na área económica.

Já em 2014, registaram-se 54% na área alimentar e 46% na área económica, percentagem que se manteve em 2015, o que indica uma inversão com enfoque na área alimentar.

Segundo os dados da ASAE, ao nível da evolução das decisões analisadas em processos-crime entre 2009 e 2010, em relação ao período de 2013 a 2014, verifica-se que os despachos de arquivamento pelo Ministério Público passaram de 78% para 44%.

Destaca-se também “pela positiva”, em igual período comparativo, uma taxa de sucesso de 22%, para 56%, nesta primeira fase processual, refere o inspetor-geral.

No mesmo sentido, no que respeita às sentenças proferidas no seguimento de recursos judiciais em processos de contraordenação, “o Tribunal tem vindo a confirmar as decisões da ASAE” em cerca de 60% dos processos, disse Pedro Portugal Gaspar.

Sobre a política de responsabilidade social, em 2015 a ASAE efetuou 62 doações de bens apreendidos a 47 entidades de cariz social, que foram as beneficiárias de 25,7 toneladas de produtos alimentares e 5.039 peças de vestuário, complementos e outros, num valor aproximado de 300.000 euros.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.