AR vota na sexta-feira limitação do número de deputados no parlamento açoriano

AR vota na sexta-feira limitação do número de deputados no parlamento açoriano

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Dez de 2014, 17:49

A Assembleia da República vota na sexta-feira, na generalidade, uma proposta de alteração à lei eleitoral, aprovada por unanimidade no parlamento açoriano, para limitar a 57 o número de deputados na assembleia regional.

A iniciativa, proposta pelo PPM e aprovada no arquipélago em julho de 2013, é discutida em Lisboa na sequência de uma deliberação aprovada em outubro por cinco dos seis partidos com assento no parlamento açoriano e através da qual a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) usa o direito que tem de fazer um agendamento potestativo (obrigatório) de iniciativas suas no plenário nacional.

Segundo a lei em vigor, o número de deputados na ALRAA depende do número de inscritos nos cadernos eleitorais, que teve "um incremento muito significativo" nos últimos anos, por ter passado a ser automático o recenseamento eleitoral com a substituição dos bilhetes de identidade pelos cartões de cidadão, explicou em outubro o deputado do PPM nos Açores, Paulo Estêvão.

Entre 1976 e 2012 (datas das primeiras e últimas eleições legislativas regionais), o número de deputados nos Açores passou de 43 para 52. Se a lei não for alterada, em 2016, para quando estão previstas as próximas eleições para a ALRAA, os deputados passarão a ser 64.

A região pretende que a cláusula da limitação de deputados entre em vigor a tempo das eleições de 2016 nos Açores.

Só o PCP se opôs à deliberação aprovada em outubro por deixar a ALRAA sem voltar a poder usar este direito de fixar a ordem do dia no plenário nacional até ao final da legislatura.


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