AR discute na quinta-feira recomendações ao Governo sobre a base das Lajes

AR discute na quinta-feira recomendações ao Governo sobre a base das Lajes

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Mar de 2015, 11:13

A Assembleia da República discute na quinta-feira projetos de resolução da maioria das bancadas parlamentares sobre a base aérea das Lages com recomendações ao Governo para minimizar os efeitos da redução de pessoal civil.

A maioria PSD/CDS-PP apresenta um diploma comum com recomendações mais genéricas ao executivo, pedindo a manutenção de "uma posição firme" na salvaguarda das devidas compensações ao impacto económico, social e ambiental da redução da presença norte-americana na base das Lajes e a concretização de uma "propostas concertada" com o governo regional e as autarquias envolvidas.

Sociais-democratas e democratas-cristãos exortam ainda à conjugação de esforços com o parlamento, juntos das autoridades norte-americanas eleitas, com ligação à comunidade portuguesa, em ações que possam "ajudar ao sucesso das negociações em curso".

O projeto de resolução do PS apresenta recomendações mais detalhadas e específicas, como o desenvolvimento de todas as diligências para que o Centro de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné seja instalado na Praia da Vitória e que se declare a ilha Terceira, particularmente o concelho da Praia da Vitória, como zona de emergência social e económica.

A definição de um programa de revitalização da ilha Terceira, o desenvolvimento de ações legislativas necessárias ao aproveitamento das potencialidades económicas do aeroporto das Lajes e do porto da Praia da Vitória, "permitindo que o uso militar dos mesmos não prejudique ou limite a componente civil", são outras das medidas propostas pelo PS.

Por outro lado, o grupo parlamentar socialista exorta a que se inicie o preenchimento integral das vagas dos quadros dos serviços do Estado na ilha Terceira, tais como o Tribunal da Praia da Vitória, a PSP, a GNR, entre outros e que se proceda à instalação, na Praia da Vitória, do Tribunal da Relação dos Açores.

O PCP pede também uma "atuação firme no plano diplomático" para obter das autoridades dos Estados Unidos da América medidas de compensação dos trabalhadores, das populações e das empresas nacionais afetadas pela redução da presença norte-americana na base das Lajes, assim como a concretização de um programa de revitalização da económica da ilha Terceira e a adoção, no âmbito da Segurança Social, de "medidas excecionais e de emergência tanto no plano das prestações sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego".

A constituição de uma comissão de acompanhamento da situação social na Ilha Terceira é também defendida pelos comunistas.

Pelo BE é proposto que se recomende ao Governo a criação de "um plano de emergência" que minimize os efeitos da redução de pessoal civil na economia regional e da ilha Terceira, "através de medidas que reforcem a proteção no desemprego, o aumento do investimento público", principalmente, no concelho da Praia da Vitória e que crie condições excecionais para incrementar o investimento privado.


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