AR deve reapreciar alterações à Lei de Finanças Regionais

 AR deve reapreciar alterações à Lei de Finanças Regionais

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Fev de 2010, 10:34

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje de madrugada uma recomendação ao parlamento nacional para que reaprecie as alterações à Lei das Finanças Regionais, no sentido de manter a discriminação positiva dos Açores relativamente à Madeira.

A recomendação, que foi proposta pela maioria socialista e pelo único deputado do PPM no parlamento açoriano, acabou também por receber os votos favoráveis da bancada do CDS/PP.

O líder parlamentar centrista, Artur Lima, anunciou, no entanto, a intenção de promover a realização de um estudo para “quantificar essa discriminação”.

Por seu lado, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Hélder Silva, justificou a iniciativa de apresentar esta recomendação com a necessidade de “fazer justiça” em matéria de transferência de verbas do Orçamento de Estado para as Regiões Autónomas, alegando que os Açores devem ser mais apoiados que a Madeira.

Para Hélder Silva, os custos da insularidade nos Açores, agravados pela dispersão geográfica do arquipélago, estão avaliados em cerca de 100 milhões de euros mais que na Madeira.

A proposta de resolução apresentada pelo PS recebeu os votos contra das bancadas do PSD, BE e do PCP, que consideraram que não existem razões para alterar uma lei que foi aprovada apenas há uma semana na Assembleia da República.

António Marinho, líder parlamentar do PSD, reafirmou que os Açores “não foram prejudicados” com as alterações à Lei das Finanças Regionais, considerando que o arquipélago apenas viu reduzida a percentagem de discriminação positiva que tinha em relação à Madeira.

Por seu lado, Zuraida Soares, do BE, e Aníbal Pires, do PCP, criticaram a iniciativa socialista, acusando o PS de pretender “manter o regabofe nos dinheiros públicos” e de querer “armar um circo com mais este espetáculo”.


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