O último relatório da Direção-geral da Saúde (DGS), divulgado o mês passado, mostra que em 2014 se realizaram 16.039 interrupções voluntárias da gravidez (IVG), o número mais baixo desde que entrou em vigor a lei que permite às mulheres abortarem por sua vontade até às 10 semanas de gestação.

Segundo os dados da DGS de 2008 até o ano passado, 2011 foi o ano com maior número de IVG, havendo a partir daí um decréscimo constante.

Aliás, o relatório confirma mais uma vez a tendência de queda do número de interrupções de gravidez que se vem verificando desde 2012, sendo que no ano passado se realizaram 16.589 abortos (por todos os motivos), menos 1.692 do que em 2013 (total de 18.281), o que traduz uma descida de 9,3%.

Avaliando apenas as IG “por opção da mulher” (representam 97% do total), em 2014 realizaram-se 16.039, menos 9,5% do que em 2013 (17.728).

Em relatórios anteriores, a DGS estimava em cerca de 20 mil o número de abortos feitos por ano antes da despenalização, verificando que as IVG se têm mantido abaixo desse valor.

O movimento de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” considera, na iniciativa legislativa que o parlamento discute sexta-feira, que a despenalização do aborto levou à sua liberalização e até à sua promoção.

“O Estado deixa totalmente desprotegida a vida humana até às 10 semanas de gestação, colabora com a sua eliminação/destruição, pagando todo o processo de destruição e ainda subsidia a grávida que o pratica, mesmo que sem fundamento”, refere a iniciativa.

Assim, este grupo propõe que o parlamento “ponha termo ao aborto universalmente gratuito, financiado e subsidiado pelo Estado”, ou seja, que se elimine a isenção de pagamento de taxas moderadoras.

No seguimento desta iniciativa, PSD e CDS já apresentaram um projeto de lei que pretende que as mulheres que querem abortar deixem de estar isentas de taxas moderadoras.

“O PSD e o CDS-PP entendem que, por uma questão de justiça e de equidade no acesso aos serviços e aos cuidados de saúde, não faz sentido diferenciar positivamente a mulher que interrompe a gravidez por opção, face a todos os outros cidadãos que estão sujeitos a critérios para efeitos de isenção do pagamento de taxa moderadora”, refere o projeto dos partidos da maioria.

A aplicação de taxas moderadoras nos casos de aborto tem sido criticada por associações e especialistas da área da contraceção e planeamento familiar, que temem que as mulheres voltem a métodos de aborto por mãos próprias ou a aborto clandestino.

A Sociedade Portuguesa de Contraceção lembra que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, referindo ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas outras propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, como o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e alterações no âmbito do consentimento informado de quem pretende abortar.

A iniciativa propõe que seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia, fazendo este um passo necessário da consulta prévia à interrupção da gravidez.

A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento “Pelo Direito a Nascer” recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.