Aprovado concurso para a criação da "Casa da Autonomia"


 

Lusa/AO online   Regional   26 de Mar de 2015, 13:57

Na reunião de quarta-feira, o executivo dos Açores decidiu avançar com os projetos do alargamento do porto da ilha do Corvo e da "Casa da Autonomia", tendo aprovado o lançamento do concurso público para as obras de requalificação do edifício onde ficará instalada, o Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

O concurso tem um valor de 3,179 milhões de euros e as obras visam "a requalificação" do edifício, para poder albergar a "Casa da Autonomia", mas também responder à "grave contaminação" da estrutura com a "praga das térmitas".

O Governo dos Açores aprovou, ainda, a transferência de 291 milhões de euros este ano para o Serviço Regional de Saúde prevista no orçamento regional de 2015 e que se traduz num reforço de 15 milhões de euros em relação às verbas deste ano.

Foram também aprovados os contratos-programa para 2015 entre o Governo Regional e a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, no valor de 3,8 milhões de euros), o Teatro Micaelense (735 mil euros) e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário - IROA (4,4 milhões de euros).

O Governo dos Açores aprovou, por outro lado, mudanças no Conselho Regional das Pescas, onde passam a ter assento representantes de cada associação de pescadores, da associação das mulheres da pesca, das organizações de produtores e do serviço de veterinária da região.

O executivo introduziu também mudanças nas regras dos incentivos para a requalificação urbana, ampliando o tipo de projetos que podem receber apoios.



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