Assembleia da República

Aprovada proposta do CDS-PP para corte de cinco por cento nos vencimentos


 

Lusa/AO online   Nacional   22 de Jul de 2010, 22:18

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a proposta do CDS-PP para reduzir em 5 por cento os vencimentos dos gabinetes do Governo, presidentes e vereadores de Câmaras Municipais, Presidência da República, Governos Regionais e representantes da República e Governos Civis.
O projeto de lei dos centristas, que inicialmente não incluía a Presidência da República e os Governos Regionais, foi aprovado e contou apenas com o voto contra do PS, que na comissão de Orçamento tinha anunciado a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República, mas que foi chumbada.

O deputado Vítor Baptista, do PS, teceu duras críticas à proposta, considerando-a “totalmente demagógica”.

A deputada do CDS-PP Assunção Cristas disse à agência Lusa que a Provedoria de Justiça “não é um cargo político” e como tal não podia ser abrangido na proposta e que os vencimentos dos assessores parlamentares “não estão indexados aos vencimentos dos titulares do cargo político” e são regulados pela Lei Orgânica da Assembleia da República (LOFAR), que determina as subvenções aos grupos parlamentares, de onde são pagos os salários dos assessores.

“A gestão dessas verbas cabe aos grupos parlamentares”, disse Assunção Cristas, referindo que o seu partido apresentou uma proposta para reduzir as subvenções, que pode, por consequência, diminuir os próprios salários.

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