Nas contas aprovadas pelas câmaras e assembleias municipais, os apoios sociais à população são a medida mais frequente inscrita nos gastos previstos para o próximo ano, ao que se segue a educação e requalificação dos parques escolares.

As obras em infraestruturas, como estradas, arruamento, mercados, escolas ou património histórico são a terceira grande aposta das câmaras municipais, a que se segue a regeneração urbana e o pagamento de dívidas.

Numa altura em que quase todas as câmaras alertam para a possibilidade de ter de rever as contas estimadas para 2016 por causa da indefinição relativa a fundos comunitários, as verbas para gerir o país são semelhantes às que estavam previstas para este ano.

Uma estimativa com base nos valores já aprovados em 250 câmaras de todo o país indica que para o próximo ano, os executivos camarários deverão gerir cerca de 8.290 milhões de euros, o que representa uma ligeira subida de 0,3% em relação aos valores contabilizados para 2015.

Da amostra de 250 orçamentos municipais analisada pela Lusa, a maioria (113) decidiu baixar os valores de receitas e despesas do próximo ano, mas os que subiram o orçamento em relação ao deste ano, reforçaram mais as verbas. Entre os que desceram mais contam-se concelhos como Almodôvar, Aveiro, Elvas, Lamego ou Viseu.

No primeiro caso, a queda foi de 22,8%, sendo que no próximo ano o executivo camarário terá 12,9 milhões de euros para gerir. Em Aveiro, a descida foi ainda maior – 25,2% -, passando o valor para 101 milhões de euros.

No município de Elvas, a redução do orçamento ficou nos 20%, passando o total para 18 milhões de euros, enquanto Lamego perdeu 22% das verbas que teve este ano, deslizando para 20,9 milhões. Em Viseu, a descida foi de 24,1% e o valor final para o próximo ano é de 63 milhões de euros.

No grupo dos que decidiram reforçar o orçamento para 2016 encontram-se Alcochete, Cascais, Guarda, Ovar e São Pedro do Sul.

Entre este grupo, a maior subida relativa foi de Alcochete, que aumentou o seu orçamento em 52,2%, atingindo 20,7 milhões de euros, seguido de Cascais, cujo crescimento foi de 21,3%, para um total de 193,6 milhões.

Em São Pedro do Sul, a câmara terá mais 20,6% de verbas para gerir em 2016, somando 20,5 milhões, enquanto Ovar e Guarda apresentam subidas na ordem dos 17,5% para 33,1 milhões e 35,4 milhões, respetivamente.

Refira-se que, segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), pelo menos, 19 câmaras do país apresentam dívidas que ultrapassam 300% a média da receita dos últimos três anos, o que as obriga a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).

O Fundo de Apoio Municipal, criado para ajudar autarquias em situação de rutura financeira, aprovou em 2015 os primeiros seis programas de ajustamento municipal, apesar de ter prestado apoio transitório de urgência ainda em 2014.

As verbas do apoio transitório de urgência, "empréstimo" para pagamento de despesas imediatas e de serviços essenciais, foram repartidas pelos municípios de Aveiro (10,5 milhões de euros), Nazaré (7,5 ME), Cartaxo (4 ME), Vila Nova de Poiares (850 mil), Alfândega da Fé (543 mil) e Santa Comba Dão (487 mil).

Estes dados foram apresentados no parlamento pelo antigo secretário de Estado da Administração Local António Leitão Amaro (PSD) salientando que o apoio aos seis municípios totalizou "cerca de 25 milhões de euros".