Apoio anual ao transporte de resíduos nos Açores não pode ultrapassar 25 mil euros


 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Dez de 2014, 13:57

O sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos gerados nos Açores, hoje publicado no Jornal Oficial, determina que os apoios financeiros a conceder por ano e por operador não podem exceder os 25 mil euros.

O decreto legislativo regional prevê o pagamento global de apoios até ao limite orçamental anual de 180 mil euros. Cada operador não poderá receber mais de 25 mil euros por ano para efetuar o transporte de resíduos entre as ilhas ou para fora do arquipélago, quando não existir um local licenciado para o efeito no território regional.

Abrangido por este sistema de apoio está, por exemplo, o transporte entre ilhas de resíduos de embalagens, com exceção das fileiras do vidro e da madeira, destinados a unidade de triagem localizadas nos Açores, desde que na ilha de produção não exista um sistema de triagem que as possa receber.

Os apoios financeiros previstos na portaria, que produzem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, assumem a forma de subvenção a fundo perdido e são calculados pela aplicação de percentagens, que variam entre os 15% e os 75%, sobre as despesas elegíveis efetivamente suportadas pelo operador para realizar o transporte marítimo de resíduos.

Podem candidatar-se a estes apoios os operadores de gestão de resíduos que estejam sujeitos à atuação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA), tendo a candidatura de ser remetida por via eletrónica ou entregue nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

Além do papel, cartão e plástico o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos nos Açores contempla os veículos em fim de vida, baterias e outros componentes de veículos em fim de vida, resíduos químicos, resíduos de embalagens, resíduos hospitalares, entre outros.

O primeiro centro de processamento de resíduos dos Açores foi inaugurado em maio de 2012 na ilha das Flores, um investimento de seis milhões de euros, tendo já este ano o Governo Regional inaugurado outro centro, na ilha de São Jorge.

Os centros de processamento permitem estabilizar por compostagem os resíduos perecíveis e separar, embalar e expedir os resíduos que se destinam à valorização fora da ilha, seja por reciclagem ou por valorização energética.

Em junho, o presidente do Governo dos Açores recordou que o executivo regional já avançou com a construção de sete infraestruturas deste tipo em sete das nove ilhas açorianas, num investimento global de 40 milhões de euros, o que considerou ser “uma das mais importantes reformas estruturais alguma vez feita nos Açores”.

Segundo Vasco Cordeiro, 22% dos resíduos urbanos produzidos em 2013 nos Açores foram tratados para reutilização e reciclagem, sendo o objetivo alcançar os 50% em 2020.

 


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